Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2018
- Quem indicou
- Helder Salomão · Deputado(a) federal (ES) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201833120009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 119 mil
- Liquidado
- R$ 4,1 mil
- Pago
- R$ 119 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 119 mil
- Liquidado
- R$ 4,1 mil
- Pago
- R$ 119 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 118.731 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BSI - BRASIL SOLUCOES INTELIGENTES LTDACNPJ 27267032000104 · RECIFE (PE) | 02/2020 a 03/2020 | R$ 13,3 mil |
| CONCEITO EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 17565852000129 · PORTO ALEGRE (RS) | 03/2019 | R$ 35,7 mil |
| NOVA DIDACTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E DIDATICOS LTDACNPJ 01419751000100 · SÃO CAETANO DO SUL (SP) | 03/2019 | R$ 12,6 mil |
| RIZON INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDACNPJ 73932832000110 · LONDRINA (PR) | 03/2019 | R$ 4,1 mil |
| SCHUNK INTEC TECNOLOGIA DE FIXACAO E SISTEMAS DE GARRAS LTDA.CNPJ 14813983000190 · MAUÁ (SP) | 03/2019 | R$ 11,5 mil |
| T T P INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ 03515001000167 · PORTO ALEGRE (RS) | 03/2019 | R$ 41,5 mil |

