Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Helder Salomão · Deputado(a) federal (ES) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201833120001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,2 milhões
- Liquidado
- R$ 145 mil
- Pago
- R$ 1,78 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,2 milhões
- Liquidado
- R$ 145 mil
- Pago
- R$ 1,78 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.636.479 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 872324 com MUNICIPIO DE MARILANDIA · publicado em 03/08/2018 · R$ 108 mil
AQUISICAO DE RETROESCAVADEIRA PARA ATENDIMENTO AOS PRODUTORES RURAIS
Convênio 872321 com MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO · publicado em 06/08/2018 · R$ 137 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada e implementos agricolas.
Convênio 872322 com MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO · publicado em 05/09/2018 · R$ 108 mil
MECANIZACAO AGRICOLA
Convênio 872320 com MUNICIPIO DE PANCAS · publicado em 04/10/2018 · R$ 137 mil
Aquisicao de Mecanizacao Agricola.
Convênio 872323 com MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA · publicado em 08/11/2018 · R$ 108 mil
Apoio para realizacao da Feira da Agricultura Familiar e Reforma Agraria do Espirito Santo (FEAFES).
Convênio 878141 com MUNICIPIO DE VITORIA · publicado em 30/11/2018 · R$ 100 mil
MECANIZACAO AGRICOLA E AGROINDUSTRIALIZACAO PARA CENTRO DE FORMACAO CAMPONES
Convênio 872319 com MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA · publicado em 07/12/2018 · R$ 382 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 872327 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA · publicado em 07/12/2018 · R$ 137 mil
Patrulha Mecanizada
Convênio 875230 com MUNICIPIO DE APIACA · publicado em 07/12/2018 · R$ 137 mil
Aquisicao de Maquinas para uso Agricola.
Convênio 872325 com MUNICIPIO DE LINHARES · publicado em 09/01/2019 · R$ 137 mil
A aquisicao de Patrulha mecanizada.
Convênio 875232 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA · publicado em 09/01/2019 · R$ 137 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 11/2020 | R$ 156 mil |
| MUNICIPIO DE AGUIA BRANCACNPJ 31796584000187 · ÁGUIA BRANCA (ES) | 11/2019 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE APIACACNPJ 27165604000144 · APIACÁ (ES) | 12/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCOCNPJ 27165745000167 · BARRA DE SÃO FRANCISCO (ES) | 09/2019 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRACNPJ 27174077000134 · CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) | 04/2020 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ 27167410000188 · LINHARES (ES) | 11/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANOCNPJ 39385927000122 · MARECHAL FLORIANO (ES) | 10/2019 a 11/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE MARILANDIACNPJ 27744176000104 · MARILÂNDIA (ES) | 07/2019 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE PANCASCNPJ 27174150000178 · PANCAS (ES) | 11/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBACNPJ 36388445000138 · SANTA MARIA DE JETIBÁ (ES) | 10/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHACNPJ 27174143000176 · SÃO GABRIEL DA PALHA (ES) | 10/2021 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE VITORIACNPJ 27142058000126 · VITÓRIA (ES) | 12/2018 | R$ 100 mil |

