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Link: /emendas/201832980005

Emenda nº 0005 de 2018

Quem indicou
Heitor Schuch · Deputado(a) federal (RS) · PSB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201832980005
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,5 milhões
Liquidado
R$ 49,2 mil
Pago
R$ 2,5 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 2,5 milhões
    Liquidado
    R$ 49,2 mil
    Pago
    R$ 2,5 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.450.769 (já incluídos no pago).

  • Pavimentacao e drenagem de via publica no Municipio de Restinga Seca.

    Convênio 866338 com MUNICIPIO DE RESTINGA SECA · publicado em 16/05/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao de Vias Urbanas

    Convênio 866950 com MUNICIPIO DE AGUDO · publicado em 16/05/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao e Qualificacao de via urbana

    Convênio 866192 com MUNICIPIO DE SOBRADINHO · publicado em 23/05/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao do prolongamento da Rua Intendente Albino Lenz

    Convênio 866636 com MUNICIPIO DE CANDELARIA · publicado em 23/05/2018 · R$ 223 mil

  • Construcao de Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas no Municipio de Herveiras/RS.

    Convênio 866428 com MUNICIPIO DE HERVEIRAS · publicado em 25/05/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao na Avenida das Araucarias em Nova Petropolis.

    Convênio 867654 com MUNICIPIO DE NOVA PETROPOLIS · publicado em 01/06/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao de vias urbanas em Vila Deodoro, no Municipio de Venancio Aires/RS.

    Convênio 867011 com MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES · publicado em 07/06/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao e Drenagem na Rua D, Beco A e Beco B do Loteamento Vila Nova.

    Convênio 867641 com MUNICIPIO DE ESTEIO · publicado em 07/06/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao em via do perimetro urbano no municipio de Cachoeira do Sul.

    Convênio 867868 com MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL · publicado em 05/07/2018 · R$ 223 mil

  • Recapeamento asfaltico de trecho da rua Tiradentes.

    Convênio 875659 com MUNICIPIO DE VERA CRUZ · publicado em 14/09/2018 · R$ 223 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)11/2018 a 12/2018R$ 49,2 mil
MUNICIPIO DE AGUDOCNPJ 87531976000179 · AGUDO (RS)12/2019 a 07/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SULCNPJ 87530978000143 · CACHOEIRA DO SUL (RS)06/2020 a 07/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE CANDELARIACNPJ 87568911000106 · CANDELÁRIA (RS)08/2019 a 06/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE ESTEIOCNPJ 88150495000186 · ESTEIO (RS)06/2020 a 06/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE HERVEIRASCNPJ 01617873000100 · HERVEIRAS (RS)11/2019 a 06/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE NOVA PETROPOLISCNPJ 88572748000100 · NOVA PETRÓPOLIS (RS)05/2019 a 09/2019R$ 223 mil
MUNICIPIO DE RESTINGA SECACNPJ 87490306000151 · RESTINGA SECA (RS)08/2019 a 06/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE SOBRADINHOCNPJ 87592861000194 · SOBRADINHO (RS)08/2019 a 03/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE VENANCIO AIRESCNPJ 87334918000155 · VENÂNCIO AIRES (RS)07/2020 a 11/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ 98661366000106 · VERA CRUZ (RS)11/2019 a 03/2020R$ 223 mil

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