Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Mauro Lopes · Deputado(a) federal (MG) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201832970004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,74 milhões
- Liquidado
- R$ 56,1 mil
- Pago
- R$ 3,74 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,74 milhões
- Liquidado
- R$ 56,1 mil
- Pago
- R$ 3,74 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.679.876 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DAS VIAS PUBLICAS: AV. ZEZINHO DE ALIPIO E RUA CALVINO CAIXETA, AMBAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE PALMEIRA DE RESPLENDOR, PERIMETRO URBANO DESTE MUNICIPIO
Convênio 867048 com MUNICIPIO DE AGUA BOA · publicado em 11/06/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO E MELHORAMENTO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE FERNANDES TOURINHO - MG.
Convênio 867263 com MUNICIPIO DE FERNANDES TOURINHO · publicado em 11/06/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS
Convênio 867327 com MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO · publicado em 11/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de vias publicas com drenagem pluvial no Municipio de Gouveia
Convênio 866625 com MUNICIPIO DE GOUVEIA · publicado em 20/06/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM PLUVIAL.
Convênio 869489 com MUNICIPIO DE IPABA · publicado em 06/07/2018 · R$ 366 mil
Recapeamento de Vias Urbanas do Municipio de Quartel Geral.
Convênio 865797 com MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL · publicado em 12/07/2018 · R$ 223 mil
ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA. (CALCAMENTO EM BLOCO DE CONCRETO HEXAGONAL EDRENAGEM PLUVIAL EM RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTA.)
Convênio 867663 com MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTA · publicado em 18/07/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento asfaltico
Convênio 867244 com MUNICIPIO DE ENTRE FOLHAS · publicado em 25/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Vias Publicas-Todas as ruas a serem pavimentadas pelo recurso estao dentro do perimetro urbano.
Convênio 869436 com MUNICIPIO DE COLUNA · publicado em 29/08/2018 · R$ 223 mil
Calcamento de vias publicas no municipio de Sao Sebastiao do Maranhao - MG
Convênio 869517 com MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO · publicado em 04/09/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de ruas no municipio.
Convênio 877030 com MUNICIPIO DE INHAPIM · publicado em 17/09/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de vias no Municipio de Aimores/MG.
Convênio 869437 com MUNICIPIO DE AIMORES · publicado em 03/10/2018 · R$ 270 mil
Obras de pavimentacao na Sede do Municipio.
Convênio 869496 com MUNICIPIO DE PIEDADE DE CARATINGA · publicado em 31/10/2018 · R$ 223 mil
Melhoria da Infra-estrutura urbana, pavimentacao asfaltica nova, recapeamento sobre pavimentacao preexistente em vias publicas com implantacao de passeio publicos, acessibilidade, sinalizacao horizontal e vertical dentro do perimetro urbano.
Convênio 866100 com MUNICIPIO DE PERDOES · publicado em 01/11/2018 · R$ 257 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 56,1 mil |
| MUNICIPIO DE AGUA BOACNPJ 18085563000195 · ÁGUA BOA (MG) | 03/2019 a 12/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE AIMORESCNPJ 18348094000150 · AIMORÉS (MG) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE COLUNACNPJ 18307397000124 · COLUNA (MG) | 10/2019 a 08/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ENTRE FOLHASCNPJ 66229626000182 · ENTRE FOLHAS (MG) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE FERNANDES TOURINHOCNPJ 18080887000130 · FERNANDES TOURINHO (MG) | 08/2019 a 05/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE GOUVEIACNPJ 17754144000136 · GOUVEIA (MG) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE INHAPIMCNPJ 20905865000104 · INHAPIM (MG) | 05/2019 a 05/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE IPABACNPJ 66229543000193 · IPABA (MG) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE PERDOESCNPJ 18244343000167 · PERDÕES (MG) | 11/2019 a 08/2020 | R$ 257 mil |
| MUNICIPIO DE PIEDADE DE CARATINGACNPJ 01613130000162 · PIEDADE DE CARATINGA (MG) | 03/2020 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE QUARTEL GERALCNPJ 18296699000144 · QUARTEL GERAL (MG) | 08/2019 a 05/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETOCNPJ 18413187000110 · SANTA RITA DO ITUETO (MG) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTACNPJ 01613123000160 · SÃO SEBASTIÃO DO ANTA (MG) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAOCNPJ 18409177000101 · SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO (MG) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |