Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Mauro Lopes · Deputado(a) federal (MG) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201832970001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,25 milhão
- Liquidado
- R$ 17,3 mil
- Pago
- R$ 1,25 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,25 milhão
- Liquidado
- R$ 17,3 mil
- Pago
- R$ 1,25 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.230.584 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 872366 com MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA · publicado em 23/08/2018 · R$ 235 mil
Patrulha agricola mecanizada
Convênio 872368 com MUNICIPIO DE CANA VERDE · publicado em 30/08/2018 · R$ 264 mil
Mecanizacao Agricola
Convênio 872369 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO GOIABAL · publicado em 03/09/2018 · R$ 108 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 873434 com MUNICIPIO DE CANTAGALO · publicado em 14/12/2018 · R$ 108 mil
Patrulha mecanizada.
Convênio 872367 com MUNICIPIO DE LAJINHA · publicado em 08/01/2019 · R$ 460 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 12/2018 | R$ 17,3 mil |
| MUNICIPIO DE CAMANDUCAIACNPJ 17935396000161 · CAMANDUCAIA (MG) | 05/2019 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE CANA VERDECNPJ 18244426000156 · CANA VERDE (MG) | 10/2019 | R$ 264 mil |
| MUNICIPIO DE CANTAGALOCNPJ 01617441000108 · CANTAGALO (MG) | 11/2019 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE LAJINHACNPJ 18392522000141 · LAJINHA (MG) | 08/2019 | R$ 460 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO GOIABALCNPJ 18402552000191 · SÃO JOSÉ DO GOIABAL (MG) | 04/2019 | R$ 108 mil |