Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2018
- Quem indicou
- Goulart · Deputado(a) federal (SP) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201832830005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 94,7 mil
- Pago
- R$ 2,86 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 94,7 mil
- Pago
- R$ 2,86 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.763.054 (já incluídos no pago).
Convênios
Revitalizacao das calcadas da Rua Alexandre Martins e Rua Luiz Marques Gaspar.
Convênio 866729 com MUNICIPIO DE SANTOS · publicado em 21/05/2018 · R$ 223 mil
SERVICO PRELIMINAR, RECAPEAMENTO ASFALTICO COM C.B.U.Q. ESP. 3,00 CM, SINALIZACAO VIARIA E ACESSIBILIDADE EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO NO BAIRRO VILA DANIEL.
Convênio 866601 com MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · publicado em 25/05/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO
Convênio 867226 com MUNICIPIO DE NEVES PAULISTA · publicado em 25/05/2018 · R$ 223 mil
INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTACAO ASFALTICA E CALCADAS DO BAIRRO: CENTRO.
Convênio 867525 com MUNICIPIO DE PARDINHO · publicado em 25/05/2018 · R$ 223 mil
Execucao de recapeamento asfaltico e servicos complementares no municipio de Taboao da Serra.
Convênio 868111 com MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA · publicado em 28/05/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento asfaltico, em Concreto Betuminoso Usinado a Quente CBUQ, em diversas ruas do Municipio da Estancia Turistica de Piraju, Estado de Sao Paulo.
Convênio 867369 com MUNICIPIO DE PIRAJU · publicado em 30/05/2018 · R$ 270 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO, aqui apresentadas como objeto do referido pleito, sao as seguintes ruas: Salvador Rodrigues dos Santos, Tenente Tomaz Batista Prestes,Irmaos Basile, Natal Favali e Joao Satiro de Almeida Leme, estas ruas fazem parte do perimetro urbano do municipio.
Convênio 866674 com MUNICIPIO DE ANGATUBA · publicado em 12/06/2018 · R$ 270 mil
Todas as intervencoes propostas tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida da populacao local, proporcionando areas publicas de convivencia, que possam atender as necessidades de lazer e pratica de exercicios fisicos.
Convênio 869915 com MUNICIPIO DE SAO PAULO · publicado em 04/07/2018 · R$ 461 mil
Pavimentacao, guias, sarjetas e de calcadas.
Convênio 876000 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO · publicado em 08/08/2018 · R$ 461 mil
Infraestrutura Urbana e Pavimentacao Asfaltica no Municipio.
Convênio 880519 com MUNICIPIO DE SANTO ANDRE · publicado em 24/12/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 50,1 mil |
| MUNICIPIO DE ANGATUBACNPJ 46634234000191 · ANGATUBA (SP) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE NEVES PAULISTACNPJ 45145414000147 · NEVES PAULISTA (SP) | 10/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PARDINHOCNPJ 46634150000158 · PARDINHO (SP) | 10/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ 46223699000150 · PIRAJU (SP) | 03/2019 a 03/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ 45339363000194 · PORTO FERREIRA (SP) | 12/2018 a 07/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANDRECNPJ 46522942000130 · SANTO ANDRÉ (SP) | 12/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTOSCNPJ 58200015000183 · SANTOS (SP) | 12/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ 46395000000139 · SÃO PAULO (SP) | 09/2023 | R$ 184 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDROCNPJ 46415998000196 · SÃO PEDRO (SP) | 09/2019 a 09/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ 46523122000163 · TABOÃO DA SERRA (SP) | 06/2020 a 10/2020 | R$ 223 mil |