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Link: /emendas/201832650005

Emenda nº 0005 de 2018

Quem indicou
Jovair Arantes · Deputado(a) federal (GO) · PTB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201832650005
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 200 mil
Liquidado
R$ 20,2 mil
Pago
R$ 200 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • GOIÁS (UF)

    Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DOS HOSPITAIS UNIVERSITARIOS FEDERAIS - REHUF

    Empenhado
    R$ 200 mil
    Liquidado
    R$ 20,2 mil
    Pago
    R$ 200 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 190.015 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ADONEX COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 08238866000147 · SÃO PAULO (SP)12/2018R$ 1,8 mil
FCV INDUSTRIA PLATINENSE DE EXTINTORES LTDACNPJ 03913904000104 · SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (PR)12/2018R$ 529,95
FORLAB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 12655453000135 · RIO DE JANEIRO (RJ)05/2019R$ 13,5 mil
INDREL INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LONDRINENSE LTDACNPJ 78589504000186 · LONDRINA (PR)05/2019R$ 23,7 mil
JKLAB PRODUTOS E SOLUCOES PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 23239321000149 · GOIÂNIA (GO)01/2020R$ 49 mil
LEMES EQUIPAMENTOS PROTECAO E SEGURANCA LTDACNPJ 15364692000124 · GOIÂNIA (GO)12/2018 a 01/2019R$ 3,6 mil
MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 68886605000165 · SÃO PAULO (SP)05/2019R$ 982,00
NATIVA LAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 17930162000121 · CURITIBA (PR)12/2018R$ 2,6 mil
NOVA TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 61012811000105 · PIRACICABA (SP)07/2019R$ 32,6 mil
PROSCIENCE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 12426369000140 · COTIA (SP)05/2019R$ 20,6 mil
RBL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDACNPJ 11837115000151 · CURITIBA (PR)08/2019R$ 34,1 mil
ROCHA MOREIRA EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 26342270000174 · ENGENHEIRO BELTRÃO (PR)05/2019R$ 5,2 mil
SHARLES A A CHAGAS - TECNOLOGIACNPJ 27955712000110 · CEDRAL (SP)05/2019R$ 1,1 mil
SOLAB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 11232743000103 · PIRACICABA (SP)12/2018R$ 5,1 mil
SQUADRA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 30037851000170 · CURITIBA (PR)05/2019R$ 5,6 mil

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