Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2018
- Quem indicou
- José Rocha · Deputado(a) federal (BA) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201832620006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 89,3 mil
- Pago
- R$ 1,5 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 89,3 mil
- Pago
- R$ 1,5 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.496.234 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em paralelepipedo em ruas do Povoado de Serra de Joao Alves em Malhada/Ba.
Convênio 875531 com MUNICIPIO DE MALHADA · publicado em 13/09/2018 · R$ 428 mil
Execucao de Obras/servicos de Pavimentacao Asfaltica em TSS - Tratamento Superficial Simples, em ruas/estrada do Povoado de Assentamento 03 (tres) Coracoes, zona rural do municipio de Catolandia - BA.
Convênio 878791 com MUNICIPIO DE CATOLANDIA · publicado em 18/10/2018 · R$ 570 mil
Recuperacao de estrada vicinal na zona rural do municipio de Feira da Mata, trecho estrada do Ramalho/Govi, totalizando 13,50 km.
Convênio 880251 com MUNICIPIO DE FEIRA DA MATA · publicado em 18/01/2019 · R$ 428 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189001001 · HORTOLÂNDIA (SP) | 05/2019 | R$ 6,2 mil |
| ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ 05033844000152 · BRASÍLIA (DF) | 12/2019 | R$ 2 mil |
| MUNICIPIO DE CATOLANDIACNPJ 13654447000126 · CATOLÂNDIA (BA) | 06/2019 a 06/2020 | R$ 570 mil |
| MUNICIPIO DE FEIRA DA MATACNPJ 16416125000137 · FEIRA DA MATA (BA) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 428 mil |
| MUNICIPIO DE MALHADACNPJ 14105217000170 · MALHADA (BA) | 03/2019 a 10/2019 | R$ 428 mil |
| NIKITA SARA LIMA DA SILVA LINO 36366229864CNPJ 17970151000175 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 12/2018 | R$ 3,8 mil |
| RELEVO CONSTRUTORA LTDACNPJ 09102297000170 · SIMÕES FILHO (BA) | 08/2019 a 11/2019 | R$ 45,7 mil |
| TELTEC SOLUTIONS LTDACNPJ 04892991000115 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 05/2019 | R$ 2,1 mil |
| TORINO INFORMATICA LTDA..CNPJ 03619767000515 · SOROCABA (SP) | 05/2019 | R$ 15,3 mil |