Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- José Rocha · Deputado(a) federal (BA) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201832620003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,9 milhão
- Liquidado
- R$ 20,3 mil
- Pago
- R$ 1,89 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,9 milhão
- Liquidado
- R$ 20,3 mil
- Pago
- R$ 1,89 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.872.852 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de Vias no municipio de Caraibas - BA.
Convênio 866364 com MUNICIPIO DE CARAIBAS · publicado em 14/05/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao em Vias Urbanas de Caetite.
Convênio 866340 com MUNICIPIO DE CAETITE · publicado em 23/05/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao de Vias Publicas
Convênio 865964 com MUNICIPIO DE COCOS · publicado em 25/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de ruas dentro do perimetro urbano do Municipio de Canapolis-BA
Convênio 867082 com MUNICIPIO DE CANAPOLIS · publicado em 25/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de vias publicas no municipio de Riacho de Santana/BA.
Convênio 875792 com MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA · publicado em 03/08/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao em paralelepipedos em ruas no municipio de Brejolandia-BA.
Convênio 875584 com MUNICIPIO DE BREJOLANDIA · publicado em 06/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em paralelepipedos em ruas no municipio de Tabocas do Brejo Velho-BA
Convênio 875585 com MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO · publicado em 06/08/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 20,3 mil |
| MUNICIPIO DE BREJOLANDIACNPJ 13654439000180 · BREJOLÂNDIA (BA) | 03/2020 a 07/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CAETITECNPJ 13811476000154 · CAETITÉ (BA) | 08/2019 a 09/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE CANAPOLISCNPJ 13812144000194 · CANÁPOLIS (BA) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CARAIBASCNPJ 16418766000120 · CARAÍBAS (BA) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE COCOSCNPJ 14222012000175 · COCOS (BA) | 04/2019 a 11/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANACNPJ 14105191000160 · RIACHO DE SANTANA (BA) | 11/2019 a 11/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ 13655659000128 · TABOCAS DO BREJO VELHO (BA) | 10/2021 | R$ 223 mil |