Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2018
- Quem indicou
- José Priante · Deputado(a) federal (PA) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201832600008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,98 milhões
- Liquidado
- R$ 400 mil
- Pago
- R$ 4,38 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Ciência e Tecnologia › Promoção comercial · PROMOCAO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ECONOMICA
- Empenhado
- R$ 5,98 milhões
- Liquidado
- R$ 400 mil
- Pago
- R$ 4,38 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.984.520 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Maquinarios.
Convênio 867741 com MUNICIPIO DE PICARRA · publicado em 10/07/2018 · R$ 400 mil
Aquisicao de Maquinario
Convênio 867743 com MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE · publicado em 10/07/2018 · R$ 900 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada Agricola
Convênio 867745 com MUNICIPIO DE AVEIRO · publicado em 10/07/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE MAQUINARIO
Convênio 867746 com MUNICIPIO DE SALINOPOLIS · publicado em 10/07/2018 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE MAQUINARIO.
Convênio 867747 com MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU · publicado em 10/07/2018 · R$ 534 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA AGRICOLA.
Convênio 867749 com MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU · publicado em 10/07/2018 · R$ 101 mil
Aquisicao de Maquinario
Convênio 867752 com MUNICIPIO DE ITAITUBA · publicado em 10/07/2018 · R$ 400 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS
Convênio 867754 com MUNICIPIO DE TUCUMA · publicado em 10/07/2018 · R$ 500 mil
Aquisicao de Maquinario
Convênio 867755 com MUNICIPIO DE RUROPOLIS · publicado em 10/07/2018 · R$ 299 mil
Aquisicao de Veiculos Rodoviarios
Convênio 867744 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS · publicado em 27/11/2018 · R$ 300 mil
Aquisicao de Maquinario
Convênio 867742 com MUNICIPIO DE SAO CAETANO DE ODIVELAS · publicado em 03/01/2019 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AVEIROCNPJ 04542916000124 · AVEIRO (PA) | 02/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ 05138730000177 · ITAITUBA (PA) | 12/2018 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ 04838496000128 · MONTE ALEGRE (PA) | 03/2019 | R$ 900 mil |
| MUNICIPIO DE PICARRACNPJ 01612163000198 · PIÇARRA (PA) | 03/2019 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE RUROPOLISCNPJ 10222297000193 · RURÓPOLIS (PA) | 12/2019 | R$ 299 mil |
| MUNICIPIO DE SALINOPOLISCNPJ 05149166000198 · SALINÓPOLIS (PA) | 08/2019 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRASCNPJ 10249381000109 · SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA) | 08/2019 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SAO CAETANO DE ODIVELASCNPJ 05351614000131 · SÃO CAETANO DE ODIVELAS (PA) | 12/2019 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGUCNPJ 05421300000168 · SÃO FÉLIX DO XINGU (PA) | 06/2019 | R$ 635 mil |
| MUNICIPIO DE TUCUMACNPJ 22981088000102 · TUCUMÃ (PA) | 06/2021 | R$ 500 mil |

