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Link: /emendas/201832600005

Emenda nº 0005 de 2018

Quem indicou
José Priante · Deputado(a) federal (PA) · MDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201832600005
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 493 mil
Liquidado
R$ 259 mil
Pago
R$ 486 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA

    Educação › Ensino profissional · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA

    Empenhado
    R$ 493 mil
    Liquidado
    R$ 259 mil
    Pago
    R$ 486 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 321.578 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
3 GIGAFOX NETWORK E INFORMATICA LTDACNPJ 15050089000178 · SÃO PAULO (SP)12/2018R$ 4,5 mil
A C PON LAU COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOSCNPJ 05897246000121 · CURITIBA (PR)03/2019R$ 1,9 mil
BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC)07/2019R$ 3,6 mil
CRISTIANE FERNANDES PARMAGNANI VARGAS - COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORACAOCNPJ 31494539000178 · CURITIBA (PR)10/2020R$ 3,3 mil
DELFINI INDUSTRIA COMERCIO LTDACNPJ 01061762000160 · ARARAQUARA (SP)03/2019R$ 2,1 mil
DISTREQUI DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 12957821000108 · CURITIBA (PR)03/2019R$ 772,93
EMO SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 26344964000140 · GOIÂNIA (GO)11/2018R$ 15,7 mil
FORMIS INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 30197931000192 · CAIEIRAS (SP)03/2019R$ 843,00
Gerson Oliveira PintoPessoa física · CPF ***.800.682-** · CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA)12/2018R$ 7 mil
HALLNET IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ 13234519000186 · BELO HORIZONTE (MG)12/2018R$ 5,9 mil
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARACNPJ 10763998001101 · CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA)12/2018R$ 621,03
K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 09251627000190 · ARAÇATUBA (SP)03/2019R$ 999,99
LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 02604236000162 · CAXIAS DO SUL (RS)12/2018 a 05/2019R$ 54,4 mil
MIRAZAB COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ 30223033000161 · SÃO PAULO (SP)03/2019 a 05/2019R$ 10,3 mil
MOGIMA COMERCIAL LTDACNPJ 02865717000121 · PETRÓPOLIS (RJ)11/2018R$ 1,2 mil
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIACNPJ 05070404000175 · CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA)12/2018 a 05/2020R$ 9,8 mil
NATIVA LAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 17930162000121 · CURITIBA (PR)05/2019R$ 4,5 mil
QUEST COMERCIO E SERVICOS PARA SANEAMENTO E PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ 07374628000104 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP)05/2019R$ 364,00
REALMAK SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ 03496338000174 · BRASÍLIA (DF)12/2018 a 11/2019R$ 48 mil
RPF COMERCIAL LTDACNPJ 03217016000149 · CURITIBA (PR)03/2019R$ 594,78
SALI COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS LTDACNPJ 04424267000167 · OSASCO (SP)03/2019R$ 18,2 mil
SANTA TEREZINHA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 04063503000167 · GOIÂNIA (GO)11/2018R$ 15,7 mil
SANTOS E MORETO TRANSPORTES LTDACNPJ 19961748000189 · PINHAIS (PR)07/2019R$ 3,9 mil
SERGIO SANTOS CARDOSO FILHO 81020414391CNPJ 31144653000178 · SÃO LUÍS (MA)05/2019R$ 819,95
SOLAB LABORATORIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 18214465000100 · PIRACICABA (SP)03/2019R$ 6,1 mil
SOLARIS TELEINFORMATICA LTDACNPJ 11099588000107 · BARUERI (SP)07/2019R$ 3,4 mil
TECC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ 03424221000185 · BELÉM (PA)12/2018 a 11/2019R$ 89,4 mil
TECNALISE PIRACICABANA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ 02257207000171 · PIRACICABA (SP)05/2019R$ 10 mil
TELCOMDATA CONSTRUCAO LTDACNPJ 07804828000141 · MARABÁ (PA)07/2019 a 05/2020R$ 72,3 mil
UJX COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 26845803000130 · SÃO JOSÉ (SC)03/2019R$ 2,3 mil
VALESAT TELECOM LTDACNPJ 07017934000185 · PARIQUERA-AÇU (SP)03/2019 a 07/2019R$ 10,6 mil
WANDA MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 12358170000121 · TANGARÁ DA SERRA (MT)12/2018 a 03/2019R$ 77,1 mil

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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