Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- José Priante · Deputado(a) federal (PA) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201832600002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 299 mil
- Liquidado
- R$ 157 mil
- Pago
- R$ 293 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 299 mil
- Liquidado
- R$ 157 mil
- Pago
- R$ 293 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 135.938 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ADOVANDRO LUIZ FRAPORTI LTDACNPJ 07554943000105 · ENCANTADO (RS) | 07/2019 a 10/2019 | R$ 31,7 mil |
| BIOVALIC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.CNPJ 08924875000191 · SÃO PAULO (SP) | 03/2019 | R$ 1,2 mil |
| CENTRO CATARINENSE DE APOIO A AUDICAO LTDACNPJ 02512121000148 · BLUMENAU (SC) | 12/2018 | R$ 24,4 mil |
| CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 07626776000160 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 12/2018 | R$ 48,5 mil |
| CONKAST EQUIPAMENTOS TECNOLOGICOS LTDACNPJ 06127890000183 · PINHAIS (PR) | 12/2018 | R$ 3,6 mil |
| DEGRAUS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 04426731000154 · GOIÂNIA (GO) | 10/2019 | R$ 19,6 mil |
| EQUIPOS COMERCIAL LTDACNPJ 11674540000177 · ROLÂNDIA (PR) | 10/2018 | R$ 4,3 mil |
| FISIOMEDICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 05118766000199 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 05/2019 | R$ 7,2 mil |
| GIGANTE RECEM NASCIDO LTDA.CNPJ 62413869000115 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 10/2018 | R$ 2,6 mil |
| HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS LTDACNPJ 07590023000142 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2019 | R$ 16,6 mil |
| IMPERIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDACNPJ 24473719000108 · CURITIBA (PR) | 12/2018 a 03/2019 | R$ 21,3 mil |
| IRENE SARABIA LUQUETTICNPJ 67957720000110 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 12/2018 | R$ 10,5 mil |
| JDR MEDICAL SOLUTIONS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.CNPJ 26382505000151 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2018 | R$ 3,4 mil |
| LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ 04187384000154 · JARAGUÁ DO SUL (SC) | 10/2018 | R$ 42,8 mil |
| MEDICAL CIRURGICA LTDACNPJ 60683786000110 · SÃO PAULO (SP) | 10/2018 | R$ 2,8 mil |
| MULTIFLEX DO BRASIL LTDACNPJ 11858330000139 · CURITIBA (PR) | 08/2019 | R$ 7,7 mil |
| PESENTI & PELAIS LTDACNPJ 02776642000102 · LONDRINA (PR) | 03/2019 | R$ 1,6 mil |
| REKITCHEN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 23150825000198 · RIBEIRÃO PIRES (SP) | 10/2018 | R$ 6 mil |
| ROSANGELA SOARES SARDINHA CORNETTACNPJ 02605669000132 · MONTE AZUL PAULISTA (SP) | 03/2019 | R$ 6,6 mil |
| SMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E DE FISIOTERAPIA LTDACNPJ 07986035000190 · SALVADOR (BA) | 03/2019 | R$ 4,9 mil |
| VITORIA LICITACOES E COMERCIO LTDACNPJ 24005322000191 · GOIÂNIA (GO) | 05/2019 | R$ 25,4 mil |

