Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Jaime Martins · Deputado(a) federal (MG) · PROS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201832300004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,76 milhões
- Liquidado
- R$ 38,5 mil
- Pago
- R$ 2,76 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,76 milhões
- Liquidado
- R$ 38,5 mil
- Pago
- R$ 2,76 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.717.625 (já incluídos no pago).
Convênios
CALCAMENTO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DOS MONTES - MG
Convênio 866643 com MUNICIPIO DE SANTANA DOS MONTES · publicado em 25/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de vias publicas com drenagem pluvial no Municipio de Presidente Juscelino
Convênio 866706 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO · publicado em 21/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Vias
Convênio 865826 com MUNICIPIO DE INIMUTABA · publicado em 29/06/2018 · R$ 223 mil
CALCAMENTO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE ITAVERAVA
Convênio 866310 com MUNICIPIO DE ITAVERAVA · publicado em 05/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Vias no bairro Campina Verde no Municipio de Divinopolis/MG.
Convênio 867093 com MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS · publicado em 06/07/2018 · R$ 229 mil
Execucao de obras de pavimentacao, drenagem, meio fio, sarjeta, sinalizacao, rampa de acessibilidade e calcada no municipio de Sao Pedro dos Ferros
Convênio 865951 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS · publicado em 11/07/2018 · R$ 223 mil
Execucao de obras de pavimentacao, drenagem, meio fio, sarjeta, sinalizacao, rampa de acessibilidade e calcada no municipio de Guaraciaba
Convênio 865952 com MUNICIPIO DE GUARACIABA · publicado em 11/07/2018 · R$ 223 mil
Implantacao da infra-estrutura urbana com pavimentacao, passeio, meio fio e acessibilidade de parte das viasurbanas da cidade de Presidente Bernardes - MG
Convênio 866091 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES · publicado em 12/07/2018 · R$ 223 mil
Implantacao da infra-estrutura urbana com pavimentacao, calcamento, passeio, meio fio eacessibilidade de parte das vias urbanas da Cidade de Porto Firme - MG.
Convênio 866259 com MUNICIPIO DE PORTO FIRME · publicado em 13/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao e Infraestrutura Urbana
Convênio 867283 com MUNICIPIO DE SABINOPOLIS · publicado em 27/08/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Convênio 879181 com MUNICIPIO DE NOVA SERRANA · publicado em 21/11/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 38,5 mil |
| MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ 18291351000164 · DIVINÓPOLIS (MG) | 11/2019 a 09/2020 | R$ 229 mil |
| MUNICIPIO DE GUARACIABACNPJ 19382647000153 · GUARACIABA (MG) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE INIMUTABACNPJ 17694860000175 · INIMUTABA (MG) | 04/2020 a 08/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ITAVERAVACNPJ 19718386000108 · ITAVERAVA (MG) | 11/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA SERRANACNPJ 18291385000159 · NOVA SERRANA (MG) | 10/2019 a 09/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO FIRMECNPJ 18567354000188 · PORTO FIRME (MG) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ 23515695000140 · PRESIDENTE BERNARDES (MG) | 07/2020 a 07/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINOCNPJ 17695057000155 · PRESIDENTE JUSCELINO (MG) | 04/2020 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ 18307454000175 · SABINÓPOLIS (MG) | 11/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DOS MONTESCNPJ 19718394000146 · SANTANA DOS MONTES (MG) | 06/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROSCNPJ 19243500000182 · SÃO PEDRO DOS FERROS (MG) | 08/2019 a 09/2020 | R$ 223 mil |