Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Jaime Martins · Deputado(a) federal (MG) · PROS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201832300002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 496 mil
- Liquidado
- R$ 5 mil
- Pago
- R$ 488 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 496 mil
- Liquidado
- R$ 5 mil
- Pago
- R$ 488 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 483.886 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A LOCADEIRA LOCACOES LTDACNPJ 01743361000190 · SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) | 05/2019 | R$ 5,8 mil |
| AGROVALE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 22865897000159 · MURIAÉ (MG) | 05/2019 | R$ 28,8 mil |
| AGROVET SUL SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 08563964000150 · VOLTA REDONDA (RJ) | 03/2020 | R$ 9,2 mil |
| BEM SERVICOS OPERACIONAIS LTDACNPJ 26694940000111 · FORMIGA (MG) | 06/2019 a 06/2021 | R$ 334 mil |
| CLICK DIGITAL SERVICOS LTDACNPJ 07287887000190 · SABARÁ (MG) | 08/2019 | R$ 6 mil |
| ELETROCOISAS COMPONENTES ELETRO-ELETRONICOS LTDACNPJ 13128615000140 · LONDRINA (PR) | 07/2019 | R$ 2,7 mil |
| FACIL TEND TUDO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ 10907486000108 · DOURADOS (MS) | 05/2019 | R$ 5,4 mil |
| ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ 05033844000152 · BRASÍLIA (DF) | 10/2019 | R$ 658,00 |
| JOMARI MARCENARIA LTDACNPJ 73044505000121 · AMERICANA (SP) | 05/2019 | R$ 1,2 mil |
| L. F. SILVA - MAQUINAS LTDACNPJ 07859420000177 · UMUARAMA (PR) | 05/2019 | R$ 10,5 mil |
| MED LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 23191397000141 · TRINDADE (GO) | 05/2019 | R$ 655,20 |
| MUNDIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 07796191000199 · FORTALEZA (CE) | 03/2019 | R$ 1,3 mil |
| MUNICIPIO DE PITANGUICNPJ 18315226000147 · PITANGUI (MG) | 06/2019 a 06/2021 | R$ 7,3 mil |
| POTENT DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA.CNPJ 03939863000117 · TURMALINA (MG) | 05/2019 | R$ 15 mil |
| REFRIBRASIL IND. E COM. LTDACNPJ 03809314000128 · MARAVILHA (SC) | 05/2019 | R$ 11,2 mil |
| SERVICES AN BIDS SERVICOS EIRELICNPJ 22744142000104 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 05/2019 | R$ 5 mil |
| TELTEC SOLUTIONS LTDACNPJ 04892991000115 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 05/2019 | R$ 629,00 |
| TENDAS ALUBAN LTDA.CNPJ 22949065000110 · NATAL (RN) | 05/2019 a 06/2019 | R$ 18,4 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 07/2019 a 10/2019 | R$ 20 mil |
| ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/ACNPJ 86781069000115 · CURITIBA (PR) | 12/2018 | R$ 3,7 mil |