Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0016 de 2018
- Quem indicou
- Ivan Valente · Deputado(a) federal (SP) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201832280016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 1,25 milhão
- Pago
- R$ 2,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 1,25 milhão
- Pago
- R$ 2,5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.252.388 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDACNPJ 56998701003212 · ITAPEVI (SP) | 12/2018 | R$ 2,3 mil |
| APOENA SERVICOS DE PAISAGISMO LTDACNPJ 14574666000168 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 09/2018 | R$ 7,2 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 12/2018 | R$ 961 mil |
| COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGASCNPJ 61856571000621 · SÃO PAULO (SP) | 12/2018 | R$ 879,00 |
| COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ 43776517000180 · SÃO PAULO (SP) | 12/2018 | R$ 3,8 mil |
| ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.CNPJ 61695227000193 · SÃO PAULO (SP) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 42,9 mil |
| GMS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACNPJ 14914101000182 · SANTO ANDRÉ (SP) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 153 mil |
| INLABEL SOLUCOES EM ROTULOS ADESIVOS LTDACNPJ 20772716000114 · SÃO PAULO (SP) | 04/2019 | R$ 514,85 |
| MAXIM QUALITTA COMERCIO LTDACNPJ 05075962000123 · SÃO PAULO (SP) | 04/2019 | R$ 98,35 |
| PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDACNPJ 58295213002111 · VARGINHA (MG) | 12/2019 | R$ 1,25 milhão |
| R & V SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDACNPJ 10214412000188 · DIADEMA (SP) | 10/2018 | R$ 68 mil |
| VIVATECA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 26231334000160 · ITAJAÍ (SC) | 04/2019 | R$ 1,8 mil |
| VM NEW COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 23212614000132 · SÃO PAULO (SP) | 10/2018 | R$ 8,9 mil |