Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2018
- Quem indicou
- Hermes Parcianello · Deputado(a) federal (PR) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201832200006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,93 milhão
- Liquidado
- R$ 737 mil
- Pago
- R$ 1,76 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Organização agrária › Ordenamento territorial · APOIO AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTAVEL A INCLUSAO PRODUTIVA E A INFRAESTRUTURA RURAL
- Empenhado
- R$ 1,93 milhão
- Liquidado
- R$ 737 mil
- Pago
- R$ 1,76 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.018.418 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Convênio 872975 com MUNICIPIO DE PINHAO · publicado em 24/07/2018 · R$ 270 mil
Aquisicao de Maquina Agricola.
Convênio 872978 com MUNICIPIO DE REALEZA · publicado em 31/07/2018 · R$ 270 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricola para apoio ao Desenvolvimento Sustentavel de Territorios Rurais.
Convênio 874483 com MUNICIPIO DE RESERVA DO IGUACU · publicado em 01/08/2018 · R$ 196 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE PINHAOCNPJ 76178011000128 · PINHÃO (PR) | 11/2018 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE REALEZACNPJ 76205673000140 · REALEZA (PR) | 11/2018 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE RESERVA DO IGUACUCNPJ 01612911000132 · RESERVA DO IGUAÇU (PR) | 12/2018 | R$ 196 mil |

