Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Heráclito Fortes · Deputado(a) federal (PI) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201832180003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,84 milhões
- Liquidado
- R$ 156 mil
- Pago
- R$ 2,34 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2,84 milhões
- Liquidado
- R$ 156 mil
- Pago
- R$ 2,34 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.181.909 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE AGUA BRANCA-PI.
Convênio 869180 com MUNICIPIO DE AGUA BRANCA · publicado em 27/06/2018 · R$ 179 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE FRONTEIRAS - PI.
Convênio 869170 com MUNICIPIO DE FRONTEIRAS · publicado em 04/07/2018 · R$ 205 mil
RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE RIO GRANDE DO PIAUI-PI
Convênio 869152 com MUNICIPIO DE RIO GRANDE DO PIAUI · publicado em 05/07/2018 · R$ 252 mil
Recuperacao de estrada vicinal no municipio de Itaueira - Pi.
Convênio 869276 com MUNICIPIO DE ITAUEIRA · publicado em 10/07/2018 · R$ 285 mil
Recuperacao de Estrada Vicinal e construcao de Passagem Molhada no municipio de Pedro II-PI.
Convênio 869179 com MUNICIPIO DE PEDRO II · publicado em 12/07/2018 · R$ 251 mil
Pavimentacao de Vias Publicas no Municipio de Avelino Lopes - PI.
Convênio 869623 com MUNICIPIO DE AVELINO LOPES · publicado em 13/07/2018 · R$ 764 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA) | 05/2019 a 03/2022 | R$ 318 mil |
| BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDACNPJ 91806844000180 · PORTO ALEGRE (RS) | 11/2019 a 12/2019 | R$ 103 mil |
| Clarissa Santos de Neiva EulalioPessoa física · CPF ***.657.403-** · TERESINA (PI) | 11/2018 | R$ 248,82 |
| CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002398 · CURITIBA (PR) | 10/2018 | R$ 155 mil |
| EMPORIUM COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 05163253000108 · UBERLÂNDIA (MG) | 08/2019 | R$ 234 mil |
| ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ 05033844000152 · BRASÍLIA (DF) | 07/2020 | R$ 3,7 mil |
| INFORMOBILE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 00630985000139 · CURITIBA (PR) | 05/2020 | R$ 36,3 mil |
| MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/ACNPJ 00970771001507 · GURUPI (TO) | 05/2019 | R$ 101 mil |
| MUNICIPIO DE AGUA BRANCACNPJ 06554760000127 · ÁGUA BRANCA (PI) | 05/2019 a 03/2020 | R$ 179 mil |
| MUNICIPIO DE AVELINO LOPESCNPJ 06554281000100 · AVELINO LOPES (PI) | 09/2022 | R$ 207 mil |
| MUNICIPIO DE FRONTEIRASCNPJ 06553721000105 · FRONTEIRAS (PI) | 10/2021 | R$ 205 mil |
| MUNICIPIO DE ITAUEIRACNPJ 06554091000193 · ITAUEIRA (PI) | 05/2023 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRO IICNPJ 06553929000124 · PEDRO II (PI) | 01/2026 | R$ 251 mil |
| MUNICIPIO DE RIO GRANDE DO PIAUICNPJ 06554166000136 · RIO GRANDE DO PIAUÍ (PI) | 04/2020 | R$ 252 mil |
| RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 05/2019 | R$ 6,3 mil |
| TELTEC SOLUTIONS LTDACNPJ 04892991000115 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 05/2019 | R$ 1,3 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.