Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2018
- Quem indicou
- Francisco Chapadinha · Deputado(a) federal (PA) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201832140005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,18 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,67 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3,18 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,67 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.673.839 (já incluídos no pago).
Convênios
AMPLIACAO DO GALPAO DO AGRICULTOR LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO BAIRRO CENTRO NO MUNICIPIO DE MAE DO RIO PA.
Convênio 865685 com MUNICIPIO DE MAE DO RIO · publicado em 27/11/2018 · R$ 395 mil
AQUISICAO DE 01 (UM) CAMINHAO EQUIPADO COM CACAMBA BASCULANTE E 01(UMA) PICKUP PARA DA ASSISTENCIA TECNICA AOS PRODUTORES AGRICOLAS E ACOMPANHAMENTO DE MAQUINAS AGRICOLA.
Convênio 868521 com MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJAS · publicado em 07/01/2019 · R$ 300 mil
Construcao de uma feira no modelo atacarejo (mix de atacado e varejo) para a comercializacao e o armazenamento dos produtos agricolas na rua Pedro Alvares Cabral, s/n, bairro Cidade Nova, municipio de Obidos PA.
Convênio 865687 com MUNICIPIO DE OBIDOS · publicado em 08/01/2019 · R$ 379 mil
AQUISICAO DE 02 (DOIS) TRATORES E IMPLEMENTOS PARA CONTRIBUIR NO PLANTIO E COLHEITA NA AGRICULTURA FAMILIAR NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICIPIO DE BRAGANCA-PA.
Convênio 865702 com MUNICIPIO DE BRAGANCA · publicado em 10/01/2019 · R$ 400 mil
Aquisicao de 01 Caminhao com carroceria de Madeira para apoio no atendimento dos produtores da agricultura familiar .
Convênio 870915 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIA · publicado em 11/01/2019 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BRAGANCACNPJ 04873592000107 · BRAGANÇA (PA) | 12/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJASCNPJ 84139633000175 · ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) | 05/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE MAE DO RIOCNPJ 05363023000184 · MÃE DO RIO (PA) | 06/2022 | R$ 395 mil |
| MUNICIPIO DE OBIDOSCNPJ 05131180000164 · ÓBIDOS (PA) | 11/2019 a 02/2025 | R$ 379 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIACNPJ 05854534000107 · SÃO JOÃO DO ARAGUAIA (PA) | 09/2019 | R$ 200 mil |

