Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Floriano Pesaro · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201832080002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,36 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,36 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.364.300 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 869047 com ASSOCIACAO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PILAR DO SUL · publicado em 06/08/2018 · R$ 190 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 871245 com ASSOCIACAO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OURINHOS · publicado em 06/08/2018 · R$ 195 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868776 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ASSIS · publicado em 10/08/2018 · R$ 600 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 869089 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MIS DE TUPI PAULISTA · publicado em 06/09/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 870662 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA · publicado em 06/09/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 870372 com SANTA CASA DE MACAUBAL · publicado em 11/09/2018 · R$ 180 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 877546 com HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIOLANDIA · publicado em 06/11/2018 · R$ 180 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 882423 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MIS E MAT D ZILDA SALVAGNI · publicado em 09/01/2019 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OURINHOSCNPJ 53412144000111 · OURINHOS (SP) | 05/2019 | R$ 149 mil |
| ASSOCIACAO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PILAR DO SULCNPJ 50819580000111 · PILAR DO SUL (SP) | 11/2019 | R$ 179 mil |
| HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIOLANDIACNPJ 49017353000193 · RIOLÂNDIA (SP) | 10/2019 | R$ 177 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MIS DE TUPI PAULISTACNPJ 72699119000105 · TUPI PAULISTA (SP) | 07/2019 | R$ 95,9 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MIS E MAT D ZILDA SALVAGNICNPJ 72127210000156 · TAQUARITINGA (SP) | 05/2020 | R$ 200 mil |
| SANTA CASA DE MACAUBALCNPJ 49965973000154 · MACAUBAL (SP) | 04/2019 | R$ 128 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ASSISCNPJ 44364826000105 · ASSIS (SP) | 11/2019 | R$ 186 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGACNPJ 72957814000120 · VOTUPORANGA (SP) | 05/2019 | R$ 250 mil |