Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Floriano Pesaro · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201832080001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,2 milhões
- Liquidado
- R$ 53,9 mil
- Pago
- R$ 4,2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,2 milhões
- Liquidado
- R$ 53,9 mil
- Pago
- R$ 4,2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.145.811 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e recapeamento asfaltico de ruas do Bairro Nova Capela e Distrito do Porto - Capela do Alto.
Convênio 866701 com MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO · publicado em 21/05/2018 · R$ 223 mil
REFORMA E REVITALIZACAO na Praca Conego Giorgio Musizzano
Convênio 866377 com MUNICIPIO DE PIEDADE · publicado em 22/05/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento Asfaltico.
Convênio 865775 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE · publicado em 11/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao asfaltica e sinalizacao viaria.
Convênio 867501 com MUNICIPIO DE CARDOSO · publicado em 11/06/2018 · R$ 223 mil
Infraestrutura Urbana - Pavimentacao em vias do Municipio
Convênio 866983 com MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO · publicado em 13/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Vias Publicas no Municipio
Convênio 866187 com MUNICIPIO DE ITABERA · publicado em 21/06/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao Asfaltica com CBUQ nas ruas Ingles de Souza e Coelho Neto, no Jardim Panorama em Alvares Machado/SP.
Convênio 868098 com MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO · publicado em 17/07/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento de diversas ruas da regiao sul e sudeste de Araras/SP.
Convênio 875638 com MUNICIPIO DE ARARAS · publicado em 20/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao asfaltica no Bairro Monte Libano
Convênio 866834 com MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA · publicado em 30/07/2018 · R$ 223 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO NO MUNICIPIO
Convênio 873345 com MUNICIPIO DE MONTE ALTO · publicado em 31/07/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento asfaltico no Jardim Sao Francisco.
Convênio 867594 com MUNICIPIO DE ITAPOLIS · publicado em 01/08/2018 · R$ 270 mil
Infraestrutura Urbana - Recapeamento Asfaltico.
Convênio 873348 com MUNICIPIO DE NOVA LUZITANIA · publicado em 02/08/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento asfaltico em diversas Ruas no Bairro Sao Benedito do Municipio da Estancia Hidromineral de Ibira/SP.
Convênio 875749 com MUNICIPIO DE IBIRA · publicado em 07/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao e Recapeamento de Vias
Convênio 876004 com MUNICIPIO DE CARAPICUIBA · publicado em 08/08/2018 · R$ 270 mil
Recapeamento asfaltico em diversas ruas do municipio.
Convênio 875851 com MUNICIPIO DE TAQUARIVAI · publicado em 04/09/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao asfaltica (recapeamento) de ruas danificadas em vias do municipio de Tabatinga.
Convênio 880277 com MUNICIPIO DE TABATINGA · publicado em 21/12/2018 · R$ 270 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 53,9 mil |
| MUNICIPIO DE ALVARES MACHADOCNPJ 43206424000110 · ÁLVARES MACHADO (SP) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRACNPJ 46634069000178 · ARAÇOIABA DA SERRA (SP) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ARARASCNPJ 44215846000114 · ARARAS (SP) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAOCNPJ 45699626000176 · CAMPOS DO JORDÃO (SP) | 10/2019 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTOCNPJ 46634077000114 · CAPELA DO ALTO (SP) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ 44892693000140 · CARAPICUÍBA (SP) | 03/2020 a 05/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE CARDOSOCNPJ 46599825000175 · CARDOSO (SP) | 05/2020 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE IBIRACNPJ 45158193000141 · IBIRÁ (SP) | 08/2019 a 05/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ITABERACNPJ 46634374000160 · ITABERÁ (SP) | 07/2019 a 09/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPOLISCNPJ 49979255000137 · ITÁPOLIS (SP) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALTOCNPJ 51816247000111 · MONTE ALTO (SP) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA LUZITANIACNPJ 53099149000136 · NOVA LUZITÂNIA (SP) | 09/2019 a 07/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PIEDADECNPJ 46634457000159 · PIEDADE (SP) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ 55356653000108 · PRESIDENTE PRUDENTE (SP) | 11/2019 a 08/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TABATINGACNPJ 71989685000199 · TABATINGA (SP) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARIVAICNPJ 60123049000163 · TAQUARIVAÍ (SP) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |