Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Elcione Barbalho · Deputado(a) federal (PA) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201831880004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 1 milhão
- Pago
- R$ 600 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Organização agrária › Reforma agrária · DESENVOLVIMENTO E GESTAO AMBIENTAL PARA O PUBLICO DA REFORMA AGRARIA
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 1 milhão
- Pago
- R$ 600 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 400.000 (já incluídos no pago).
Convênios
RECUPERACAO DE 25,00 KM DE ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO AO PAE ILHA XIPAIA, NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO ARARI, NO ESTADO DO PARA.
Convênio 870371 com MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO ARARI · publicado em 07/06/2018 · R$ 1 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO ARARICNPJ 04884482000140 · CACHOEIRA DO ARARI (PA) | 11/2018 a 12/2019 | R$ 600 mil |