Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Elcione Barbalho · Deputado(a) federal (PA) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201831880003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,34 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,78 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 5,34 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,78 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.781.144 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao da Av. Bagre no Bairro da cidade Nova no municipio de Breves/PA,para escoamento da producao local
Convênio 872047 com MUNICIPIO DE BREVES · publicado em 20/12/2018 · R$ 800 mil
Pavimentacao na Rua Walter Nolli e Rua Carajas, Setor Entroncamento municipio de Redencao-PA
Convênio 868749 com MUNICIPIO DE REDENCAO · publicado em 31/12/2018 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE FROTA DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS PARA AUXILIAR O AGROEXTRATIVISMO COMUNITARIO NO MUNICIPIO
Convênio 867931 com MUNICIPIO DE BARCARENA · publicado em 07/01/2019 · R$ 570 mil
DRENAGEM NA RUA DOMINGOS WOLF E RUA JOSE MARINHO NO MUNICIPIO DE ITUPIRANGA/PA
Convênio 868009 com MUNICIPIO DE ITUPIRANGA · publicado em 08/01/2019 · R$ 275 mil
REFORMA E AMPLIACAO DO MERCADO DE VILA MAIAUATA - IGARAPE-MIRI, PARA COMERCIALIZACAO DE BOVINOS, ALEVINOS, PEIXES, HORTALICAS E ESTIVAS EM GERAL.
Convênio 870410 com MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI · publicado em 08/01/2019 · R$ 636 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BARCARENACNPJ 05058458000115 · BARCARENA (PA) | 08/2022 a 11/2022 | R$ 570 mil |
| MUNICIPIO DE BREVESCNPJ 04876389000194 · BREVES (PA) | 01/2020 a 12/2020 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRICNPJ 05191333000169 · IGARAPÉ-MIRI (PA) | 05/2023 | R$ 636 mil |
| MUNICIPIO DE ITUPIRANGACNPJ 05077102000129 · ITUPIRANGA (PA) | 12/2020 a 06/2021 | R$ 275 mil |
| MUNICIPIO DE REDENCAOCNPJ 04144168000121 · REDENÇÃO (PA) | 07/2021 | R$ 500 mil |

