Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Eduardo Barbosa · Deputado(a) federal (MG) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201831860003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 154 mil
- Liquidado
- R$ 7,5 mil
- Pago
- R$ 152 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 154 mil
- Liquidado
- R$ 7,5 mil
- Pago
- R$ 152 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 144.717 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Aroldo Mendes VieiraPessoa física · CPF ***.203.166-** · MIRABELA (MG) | 12/2018 | R$ 98,70 |
| BOMBAS RIO PRETO LTDACNPJ 59792010000150 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 07/2019 | R$ 5,7 mil |
| Cloves Alberto MendesPessoa física · CPF ***.514.126-** · ESPINOSA (MG) | 08/2018 | R$ 2 mil |
| Ednei Zambotti de CarvalhoPessoa física · CPF ***.810.868-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2018 | R$ 402,70 |
| Francisco Welliton Monteiro MachadoPessoa física · CPF ***.909.606-** · MONTES CLAROS (MG) | 08/2018 | R$ 649,50 |
| HIDROCEL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 11985225000160 · AFRÂNIO (PE) | 03/2020 a 03/2022 | R$ 87,9 mil |
| ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ 05033844000152 · BRASÍLIA (DF) | 12/2019 | R$ 204,00 |
| Jairo Gladston de Araujo SantosPessoa física · CPF ***.630.106-** · MONTES CLAROS (MG) | 08/2018 | R$ 655,50 |
| JOAO BOSCO DE LIMA 00025405845CNPJ 19414808000143 · COTIA (SP) | 05/2019 | R$ 4,1 mil |
| Joao Jaques Ramos MadureiraPessoa física · CPF ***.781.241-** · MONTES CLAROS (MG) | 08/2018 | R$ 242,90 |
| Jose Carlos Rabelo RuasPessoa física · CPF ***.463.356-** · MONTES CLAROS (MG) | 08/2018 | R$ 203,30 |
| Luciano Caldeira JunqueiraPessoa física · CPF ***.359.396-** · MONTES CLAROS (MG) | 08/2018 | R$ 2,2 mil |
| Lucinete do Rosario SantosPessoa física · CPF ***.977.366-** · MONTES CLAROS (MG) | 08/2018 | R$ 203,30 |
| Marcio Junio do NascimentoPessoa física · CPF ***.605.026-** · MONTES CLAROS (MG) | 08/2018 a 12/2018 | R$ 1,2 mil |
| Maria Geralda BeneditoPessoa física · CPF ***.912.836-** · MONTES CLAROS (MG) | 12/2018 | R$ 292,50 |
| Osmar Santos da SilvaPessoa física · CPF ***.044.596-** · MONTES CLAROS (MG) | 08/2018 a 11/2018 | R$ 709,23 |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2019 a 10/2019 | R$ 15,5 mil |
| Samuel Maciel CesarPessoa física · CPF ***.649.596-** · BRASÍLIA (DF) | 08/2018 | R$ 242,90 |
| TINARI DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDACNPJ 27186728000106 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2019 | R$ 12,9 mil |
| UNOCANN TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ 86632239000108 · CONTAGEM (MG) | 05/2019 | R$ 10,5 mil |
| USINORTE POLIETILENO LTDACNPJ 09607249000134 · MONTES CLAROS (MG) | 09/2019 | R$ 8 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.