Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Eduardo Barbosa · Deputado(a) federal (MG) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201831860002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 800 mil
- Liquidado
- R$ 10,5 mil
- Pago
- R$ 579 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 800 mil
- Liquidado
- R$ 10,5 mil
- Pago
- R$ 579 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 568.248 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao asfaltica de vias publicas na Rua Rio Negro e outras no Municipio de Itauna/MG
Convênio 866372 com MUNICIPIO DE ITAUNA · publicado em 12/06/2018 · R$ 232 mil
Recapeamento asfaltico de vias urbanas no municipio de Patos de Minas/MG
Convênio 867968 com MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS · publicado em 02/07/2018 · R$ 232 mil
Infraestrutura urbana - Pavimentacao em blocos intertravados de concreto
Convênio 869512 com MUNICIPIO DE NOVA ERA · publicado em 06/07/2018 · R$ 251 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 10,5 mil |
| MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ 18309724000187 · ITAÚNA (MG) | 06/2020 a 02/2022 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ERACNPJ 16819831000120 · NOVA ERA (MG) | 12/2019 | R$ 50,3 mil |
| MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ 18602011000107 · PATOS DE MINAS (MG) | 11/2019 a 06/2020 | R$ 232 mil |