Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2018
- Quem indicou
- Dilceu Sperafico · Deputado(a) federal (PR) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201831760011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 35,1 mil
- Pago
- R$ 1,78 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 35,1 mil
- Pago
- R$ 1,78 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.742.025 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de Recape Asfaltico em vias publicas no Perimetro Urbano do Municipio de Medianeira - PR
Convênio 866118 com MUNICIPIO DE MEDIANEIRA · publicado em 15/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao Poliedrica em vias Urbanas
Convênio 866529 com MUNICIPIO DE SANTA LUCIA · publicado em 15/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de vias urbanas no Municipio de Terra Roxa/PR.
Convênio 867356 com MUNICIPIO DE TERRA ROXA · publicado em 15/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao com pedra irregular no perimetro urbano do Distrito de Luz Marina, no Municipio de Sao Pedro do Iguacu/PR.
Convênio 867670 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IGUACU · publicado em 23/05/2018 · R$ 223 mil
RECAPE ASFALTICO EM VIAS URBANAS.
Convênio 868453 com MUNICIPIO DE VERA CRUZ DO OESTE · publicado em 30/05/2018 · R$ 223 mil
Execucao de Pavimentacao Asfaltica em Ruas e Avenidas do Municipio de Francisco Alves, Parana.
Convênio 867852 com MUNICIPIO DE FRANCISCO ALVES · publicado em 09/07/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento asfaltico em CBUQ,Avenida Inga e rua Guabiroba no Municipio de Perobal - PR.
Convênio 868493 com MUNICIPIO DE PEROBAL · publicado em 11/07/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 35,1 mil |
| MUNICIPIO DE FRANCISCO ALVESCNPJ 77356665000167 · FRANCISCO ALVES (PR) | 11/2019 a 08/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MEDIANEIRACNPJ 76206481000158 · MEDIANEIRA (PR) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PEROBALCNPJ 01612444000140 · PEROBAL (PR) | 12/2019 a 07/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LUCIACNPJ 95594776000193 · SANTA LÚCIA (PR) | 03/2020 a 07/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IGUACUCNPJ 95583597000150 · SÃO PEDRO DO IGUAÇU (PR) | 09/2019 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TERRA ROXACNPJ 75587204000170 · TERRA ROXA (PR) | 04/2020 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE VERA CRUZ DO OESTECNPJ 78101821000101 · VERA CRUZ DO OESTE (PR) | 03/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |