Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2018
- Quem indicou
- Darcísio Perondi · Deputado(a) federal (RS) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201831730013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,25 milhão
- Liquidado
- R$ 4,2 mil
- Pago
- R$ 908 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 1,25 milhão
- Liquidado
- R$ 4,2 mil
- Pago
- R$ 908 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 903.895 (já incluídos no pago).
Convênios
Reforma da Quadra Coberta do Bairro Sao Jose de Estacao - RS.
Convênio 873694 com MUNICIPIO DE ESTACAO · publicado em 06/08/2018 · R$ 223 mil
Primeira etapa da Construcao de um Ginasio Poliesportivo Coberto no Municipio de Eugenio de Castro-RS.
Convênio 873697 com MUNICIPIO DE EUGENIO DE CASTRO · publicado em 06/08/2018 · R$ 342 mil
Construcao de quadra esportiva no municipio Sao Jose do Herval/RS.
Convênio 873722 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO HERVAL · publicado em 23/08/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 07/2024 | R$ 120 mil |
| MUNICIPIO DE ESTACAOCNPJ 92406248000175 · ESTAÇÃO (RS) | 11/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE EUGENIO DE CASTROCNPJ 89971766000127 · EUGÊNIO DE CASTRO (RS) | 08/2020 | R$ 342 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO HERVALCNPJ 92406511000126 · SÃO JOSÉ DO HERVAL (RS) | 03/2020 | R$ 223 mil |