Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2018
- Quem indicou
- Darcísio Perondi · Deputado(a) federal (RS) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201831730011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,45 milhão
- Liquidado
- R$ 457 mil
- Pago
- R$ 1,45 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,45 milhão
- Liquidado
- R$ 457 mil
- Pago
- R$ 1,45 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 988.695 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas.
Convênio 872242 com MUNICIPIO DE CRISTAL DO SUL · publicado em 23/07/2018 · R$ 284 mil
PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 872244 com MUNICIPIO DE MULITERNO · publicado em 25/07/2018 · R$ 137 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 872243 com MUNICIPIO DE ALPESTRE · publicado em 27/07/2018 · R$ 137 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada.
Convênio 872241 com MUNICIPIO DE AGUA SANTA · publicado em 14/08/2018 · R$ 186 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada
Convênio 872239 com MUNICIPIO DE BARAO DE COTEGIPE · publicado em 29/08/2018 · R$ 186 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 872240 com MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL · publicado em 29/08/2018 · R$ 280 mil
Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 872441 com MUNICIPIO DE BOM PROGRESSO · publicado em 05/12/2018 · R$ 137 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 08/2019 | R$ 40,8 mil |
| MUNICIPIO DE AGUA SANTACNPJ 92406495000171 · ÁGUA SANTA (RS) | 09/2019 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE ALPESTRECNPJ 87612933000118 · ALPESTRE (RS) | 12/2018 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE BARAO DE COTEGIPECNPJ 87613451000182 · BARÃO DE COTEGIPE (RS) | 05/2019 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE BOM PROGRESSOCNPJ 94726353000117 · BOM PROGRESSO (RS) | 07/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE CRISTAL DO SULCNPJ 01610515000176 · CRISTAL DO SUL (RS) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 284 mil |
| MUNICIPIO DE MULITERNOCNPJ 92450998000144 · MULITERNO (RS) | 04/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE ROSARIO DO SULCNPJ 88138292000174 · ROSÁRIO DO SUL (RS) | 11/2019 | R$ 280 mil |