Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Claudio Cajado · Deputado(a) federal (BA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201831660002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,87 milhões
- Liquidado
- R$ 20,3 mil
- Pago
- R$ 1,95 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,87 milhões
- Liquidado
- R$ 20,3 mil
- Pago
- R$ 1,95 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.929.824 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em paralelo para ruas do municipio de Malhada-BA
Convênio 867419 com MUNICIPIO DE MALHADA · publicado em 02/07/2018 · R$ 229 mil
Implantacao de passeios e calcadas na Praca J.K. e adjacencias e Rua Manoel Novaes e adjacencias, no municipio de Jussara - Bahia.
Convênio 867531 com MUNICIPIO DE JUSSARA · publicado em 18/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao a Paralelepipedo, Drenagem Superficial e Calcadas em Ruas da sede do Municipio de Maracas. (Rua Everaldino Arruda, Rua Ugulino Jose Rocha e Rua Angelo D Gino).
Convênio 875717 com MUNICIPIO DE MARACAS · publicado em 17/09/2018 · R$ 461 mil
PAVIMENTACAO DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO GRINALDO MEDEIROS NO MUNICIPIO DE ITANHEM
Convênio 866573 com MUNICIPIO DE ITANHEM · publicado em 27/09/2018 · R$ 351 mil
Pavimentacao de vias urbanas no Municipio de Medeiros Neto
Convênio 866323 com MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO · publicado em 23/11/2018 · R$ 451 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 20,3 mil |
| MUNICIPIO DE ITANHEMCNPJ 14210512000197 · ITANHÉM (BA) | 10/2019 a 06/2020 | R$ 351 mil |
| MUNICIPIO DE JUSSARACNPJ 13717277000181 · JUSSARA (BA) | 10/2019 a 04/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MALHADACNPJ 14105217000170 · MALHADA (BA) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 229 mil |
| MUNICIPIO DE MARACASCNPJ 13910203000167 · MARACÁS (BA) | 08/2019 a 09/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ 13786520000113 · MEDEIROS NETO (BA) | 09/2019 a 06/2020 | R$ 451 mil |