Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2018
- Quem indicou
- Carlos Melles · Deputado(a) federal (MG) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201831550006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,29 milhões
- Liquidado
- R$ 53,5 mil
- Pago
- R$ 2,11 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,29 milhões
- Liquidado
- R$ 53,5 mil
- Pago
- R$ 2,11 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.059.193 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de maquinas e equipamentos que visam a melhorar o atendimento dos Agricultores e Pecuarista da Zona Rural do Municipio de Santa Rita de Jacutinga, propiciando assim um aquecimento na economia do Municipio.
Convênio 872251 com MUNICIPIO DE SANTA RITA DE JACUTINGA · publicado em 04/07/2018 · R$ 167 mil
Mecanizacao agricola.
Convênio 872248 com MUNICIPIO DE GUARANESIA · publicado em 23/07/2018 · R$ 137 mil
Patrulha mecanizada.
Convênio 872249 com MUNICIPIO DE OURO FINO · publicado em 02/08/2018 · R$ 470 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 872250 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA · publicado em 16/08/2018 · R$ 176 mil
Patrulha mecanizada.
Convênio 872247 com MUNICIPIO DE OLIMPIO NORONHA · publicado em 20/08/2018 · R$ 235 mil
AQUISICAO PATRULHA MECANIZADA PARA O MUNICIPIO DE GUAXUPE
Convênio 872246 com MUNICIPIO DE GUAXUPE · publicado em 30/08/2018 · R$ 137 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 872252 com MUNICIPIO DE CALDAS · publicado em 11/09/2018 · R$ 235 mil
Mecanizacao agricola.
Convênio 877570 com MUNICIPIO DE FORTALEZA DE MINAS · publicado em 02/10/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de Maquinas Agricolas
Convênio 878309 com MUNICIPIO DE ARCEBURGO · publicado em 02/10/2018 · R$ 235 mil
CAMINHAO BASCULANTE.
Convênio 872245 com MUNICIPIO DE HELIODORA · publicado em 22/10/2018 · R$ 176 mil
AQUISICAO PATRULHA MECANIZADA
Convênio 877569 com MUNICIPIO DE CRISTAIS · publicado em 01/11/2018 · R$ 176 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 11/2020 | R$ 165 mil |
| MUNICIPIO DE ARCEBURGOCNPJ 17899717000110 · ARCEBURGO (MG) | 07/2019 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE CALDASCNPJ 18625129000150 · CALDAS (MG) | 08/2019 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDACNPJ 18243295000192 · CONCEIÇÃO DA APARECIDA (MG) | 07/2019 | R$ 176 mil |
| MUNICIPIO DE CRISTAISCNPJ 17888082000155 · CRISTAIS (MG) | 12/2019 | R$ 176 mil |
| MUNICIPIO DE FORTALEZA DE MINASCNPJ 18241760000156 · FORTALEZA DE MINAS (MG) | 04/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE GUARANESIACNPJ 17900473000148 · GUARANÉSIA (MG) | 05/2020 a 06/2020 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ 18663401000197 · GUAXUPÉ (MG) | 05/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE HELIODORACNPJ 18712133000156 · HELIODORA (MG) | 07/2019 | R$ 176 mil |
| MUNICIPIO DE OLIMPIO NORONHACNPJ 18188276000100 · OLÍMPIO NORONHA (MG) | 05/2019 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE OURO FINOCNPJ 18671271000134 · OURO FINO (MG) | 04/2019 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA RITA DE JACUTINGACNPJ 18338269000148 · SANTA RITA DE JACUTINGA (MG) | 07/2019 | R$ 167 mil |

