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Link: /emendas/201831550006

Emenda nº 0006 de 2018

Quem indicou
Carlos Melles · Deputado(a) federal (MG) · DEM

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201831550006
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,29 milhões
Liquidado
R$ 53,5 mil
Pago
R$ 2,11 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO

    Empenhado
    R$ 2,29 milhões
    Liquidado
    R$ 53,5 mil
    Pago
    R$ 2,11 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.059.193 (já incluídos no pago).

  • Aquisicao de maquinas e equipamentos que visam a melhorar o atendimento dos Agricultores e Pecuarista da Zona Rural do Municipio de Santa Rita de Jacutinga, propiciando assim um aquecimento na economia do Municipio.

    Convênio 872251 com MUNICIPIO DE SANTA RITA DE JACUTINGA · publicado em 04/07/2018 · R$ 167 mil

  • Mecanizacao agricola.

    Convênio 872248 com MUNICIPIO DE GUARANESIA · publicado em 23/07/2018 · R$ 137 mil

  • Patrulha mecanizada.

    Convênio 872249 com MUNICIPIO DE OURO FINO · publicado em 02/08/2018 · R$ 470 mil

  • Aquisicao de Patrulha Mecanizada.

    Convênio 872250 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA · publicado em 16/08/2018 · R$ 176 mil

  • Patrulha mecanizada.

    Convênio 872247 com MUNICIPIO DE OLIMPIO NORONHA · publicado em 20/08/2018 · R$ 235 mil

  • AQUISICAO PATRULHA MECANIZADA PARA O MUNICIPIO DE GUAXUPE

    Convênio 872246 com MUNICIPIO DE GUAXUPE · publicado em 30/08/2018 · R$ 137 mil

  • Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.

    Convênio 872252 com MUNICIPIO DE CALDAS · publicado em 11/09/2018 · R$ 235 mil

  • Mecanizacao agricola.

    Convênio 877570 com MUNICIPIO DE FORTALEZA DE MINAS · publicado em 02/10/2018 · R$ 88,1 mil

  • Aquisicao de Maquinas Agricolas

    Convênio 878309 com MUNICIPIO DE ARCEBURGO · publicado em 02/10/2018 · R$ 235 mil

  • CAMINHAO BASCULANTE.

    Convênio 872245 com MUNICIPIO DE HELIODORA · publicado em 22/10/2018 · R$ 176 mil

  • AQUISICAO PATRULHA MECANIZADA

    Convênio 877569 com MUNICIPIO DE CRISTAIS · publicado em 01/11/2018 · R$ 176 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)09/2018 a 11/2020R$ 165 mil
MUNICIPIO DE ARCEBURGOCNPJ 17899717000110 · ARCEBURGO (MG)07/2019R$ 235 mil
MUNICIPIO DE CALDASCNPJ 18625129000150 · CALDAS (MG)08/2019R$ 235 mil
MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDACNPJ 18243295000192 · CONCEIÇÃO DA APARECIDA (MG)07/2019R$ 176 mil
MUNICIPIO DE CRISTAISCNPJ 17888082000155 · CRISTAIS (MG)12/2019R$ 176 mil
MUNICIPIO DE FORTALEZA DE MINASCNPJ 18241760000156 · FORTALEZA DE MINAS (MG)04/2019R$ 88,1 mil
MUNICIPIO DE GUARANESIACNPJ 17900473000148 · GUARANÉSIA (MG)05/2020 a 06/2020R$ 137 mil
MUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ 18663401000197 · GUAXUPÉ (MG)05/2019R$ 137 mil
MUNICIPIO DE HELIODORACNPJ 18712133000156 · HELIODORA (MG)07/2019R$ 176 mil
MUNICIPIO DE OLIMPIO NORONHACNPJ 18188276000100 · OLÍMPIO NORONHA (MG)05/2019R$ 235 mil
MUNICIPIO DE OURO FINOCNPJ 18671271000134 · OURO FINO (MG)04/2019R$ 186 mil
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE JACUTINGACNPJ 18338269000148 · SANTA RITA DE JACUTINGA (MG)07/2019R$ 167 mil

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