Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2018
- Quem indicou
- Fausto Pinato · Deputado(a) federal (SP) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201831340012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 249 mil
- Liquidado
- R$ 47,1 mil
- Pago
- R$ 249 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Administração geral · ADMINISTRACAO DA UNIDADE
- Empenhado
- R$ 249 mil
- Liquidado
- R$ 47,1 mil
- Pago
- R$ 249 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 206.536 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 29.206.743 JONAS DE MELO ALMEIDACNPJ 29206743000102 · MANAUS (AM) | 03/2019 | R$ 129,99 |
| 3M GERENCIAMENTO EMPRESARIAL LTDACNPJ 19695042000112 · BRASÍLIA (DF) | 03/2019 | R$ 14,8 mil |
| ALESSANDRA MILANICNPJ 79053468000102 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 4,9 mil |
| APONTUAL COMERCIO LTDACNPJ 08307817000119 · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2018 | R$ 827,00 |
| ARBORIUM SOLUCOES AGROAMBIENTAIS LTDACNPJ 28693609000102 · PINDAMONHANGABA (SP) | 10/2019 | R$ 190,08 |
| BEATRIZ BRUST DE SOUZACNPJ 22327937000109 · SERRA NEGRA (SP) | 01/2019 | R$ 2,5 mil |
| BG COMERCIO E MATERIAIS EIRELICNPJ 24101048000154 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2019 | R$ 39,53 |
| BOM JESUS PROFISSIONALIZACAO PARA O TRANSITO LTDACNPJ 96456579000413 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2019 a 11/2019 | R$ 603,00 |
| BRAGA COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ 27022848000178 · SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) | 08/2018 | R$ 654,00 |
| BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC) | 05/2019 a 08/2019 | R$ 3 mil |
| CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CRESCER LTDACNPJ 04856467000199 · SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (SP) | 08/2019 | R$ 1,6 mil |
| COMERCIAL DE ALIMENTOS DIANA - EIRELICNPJ 23593687000111 · PONTA PORÃ (MS) | 08/2019 | R$ 3,4 mil |
| COMPUSET INFORMATICA LTDACNPJ 65529489000139 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 05/2019 | R$ 1,9 mil |
| COMSERMAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 26420698000198 · PIRASSUNUNGA (SP) | 05/2019 a 08/2020 | R$ 26,2 mil |
| EBLOC ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ 56631781000177 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 08/2018 a 11/2018 | R$ 9,2 mil |
| ELZA DA SILVA OLIVEIRA 27068129234CNPJ 26755201000192 · MARABÁ (PA) | 12/2018 | R$ 536,33 |
| ETHICUSS COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ 17067116000140 · PINDAMONHANGABA (SP) | 10/2018 a 05/2019 | R$ 12,7 mil |
| FAST PAPER COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 22642916000188 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 02/2019 | R$ 764,05 |
| FGP SOLUTIONS LTDACNPJ 29003455000142 · SÃO JOSÉ (SC) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 3,1 mil |
| G M COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM MAQUINAS LTDACNPJ 01909775000147 · LIMEIRA (SP) | 12/2018 a 01/2019 | R$ 2,2 mil |
| GL EDITORA GRAFICA LTDACNPJ 04137442000135 · CHAPECÓ (SC) | 07/2019 | R$ 20,8 mil |
| INFO 16 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 24437851000164 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 56,2 mil |
| IRMAOS LOURENCO COMERCIO ATACADISTA EM EQUIPAMENTOS DE PROTECAO E SINALIZACAO LTDACNPJ 20694969000117 · BETIM (MG) | 03/2019 | R$ 1,6 mil |
| J. J. VITALLICNPJ 08658622000113 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 03/2019 | R$ 41,14 |
| JOAO CASSIO MARCHETTICNPJ 20415775000135 · SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO (SP) | 12/2018 a 05/2019 | R$ 5,4 mil |
| KAY COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ 30773398000160 · NOVA IGUAÇU (RJ) | 03/2019 | R$ 500,00 |
| LED PLANET INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDACNPJ 17058966000182 · RIO CLARO (SP) | 07/2019 | R$ 11,8 mil |
| LICITTOS CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LICITACOES LTDACNPJ 31196158000102 · NATAL (RN) | 05/2019 | R$ 499,25 |
| M.A. GAMBAGORTECNPJ 56514300000143 · PIRASSUNUNGA (SP) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 452,70 |
| M.G. EMPREITEIRA E CONSTRUTORA LTDACNPJ 03914296000144 · ARARAS (SP) | 03/2019 | R$ 3,3 mil |
| M3 COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ 29241950000190 · SANTO ANDRÉ (SP) | 03/2019 | R$ 3,7 mil |
| MAKROTEEN COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDACNPJ 22823004000102 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2018 | R$ 6,3 mil |
| MARCOS E BERTA LTDACNPJ 09035549000196 · ANÁPOLIS (GO) | 03/2019 | R$ 2,6 mil |
| MBR COMERCIO DE MATERIAIS LTDACNPJ 20204978000182 · COSMÓPOLIS (SP) | 05/2019 | R$ 707,98 |
| METTTA COMERCIO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 31296199000170 · GOIÂNIA (GO) | 01/2019 | R$ 1,7 mil |
| ML RODRIGUES COMERCIAL LTDACNPJ 09538374000130 · SÃO PAULO (SP) | 11/2018 | R$ 794,40 |
| MULTICON ENGENHARIA LTDACNPJ 00242092000116 · SÃO PAULO (SP) | 10/2018 | R$ 6,3 mil |
| MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGACNPJ 45731650000145 · PIRASSUNUNGA (SP) | 08/2018 a 06/2020 | R$ 837,29 |
| NELSON BENTO RIBEIROCNPJ 15130732000173 · CURITIBA (PR) | 03/2019 | R$ 307,30 |
| NITSEG SOLUCOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL E COLETIVA LTDACNPJ 13247134000153 · NITERÓI (RJ) | 05/2019 | R$ 719,95 |
| NOVA TECNOLOGIA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ 25297287000194 · GOIÂNIA (GO) | 12/2018 | R$ 593,96 |
| NOVALAMP COMERCIAL LTDACNPJ 03643507000151 · SÃO PAULO (SP) | 11/2018 | R$ 825,00 |
| PABLO LUIS MARTINSCNPJ 09138326000154 · SÃO JOSÉ (SC) | 05/2019 | R$ 609,90 |
| PAPELARIA DIMENSIONAL LTDACNPJ 13970625000128 · ARAXÁ (MG) | 12/2018 | R$ 303,60 |
| RB COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ 27232288000186 · UBERLÂNDIA (MG) | 12/2019 | R$ 6,7 mil |
| REFRIGERACAO SANTOS PIRASSUNUNGA LTDACNPJ 67341727000103 · PIRASSUNUNGA (SP) | 01/2019 a 07/2020 | R$ 13,9 mil |
| STORE DO BRASIL LTDACNPJ 13990290000100 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 7,8 mil |
| SUL.COM ATACADO E VAREJO LTDACNPJ 26469541000157 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 11/2018 | R$ 1,4 mil |
| TECH MAIS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 16103634000100 · TAUBATÉ (SP) | 03/2019 | R$ 92,75 |
| USIBRILHE INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 12188310000160 · NOVA ODESSA (SP) | 05/2019 | R$ 1,4 mil |
| WANDERSON ANTONIO DE LUCCA LTDACNPJ 11178220000126 · CAMPO MOURÃO (PR) | 05/2019 | R$ 1,4 mil |
| WANDERSON DOS SANTOS GOMES 83122001349CNPJ 30359598000170 · SÃO LUÍS (MA) | 05/2019 | R$ 436,16 |

