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Link: /emendas/201831340009

Emenda nº 0009 de 2018

Quem indicou
Fausto Pinato · Deputado(a) federal (SP) · PP

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201831340009
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3,5 milhões
Liquidado
R$ 46,9 mil
Pago
R$ 3,5 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 3,5 milhões
    Liquidado
    R$ 46,9 mil
    Pago
    R$ 3,5 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.450.548 (já incluídos no pago).

  • REVITALIZACAO DA AVENIDA DOS TRABALHADORES

    Convênio 867240 com MUNICIPIO DE PONTALINDA · publicado em 23/05/2018 · R$ 223 mil

  • Recapeamento de Vias Publicas, no municipio de Zacarias -SP.

    Convênio 867196 com MUNICIPIO DE ZACARIAS · publicado em 25/05/2018 · R$ 223 mil

  • INFRA ESTRUTURA E REABILITACAO DO PARQUE PRIMAVERA NO MUNICIPIO DE BALSAMO-SP.

    Convênio 867217 com MUNICIPIO DE BALSAMO · publicado em 28/05/2018 · R$ 223 mil

  • Recape/Pavimento, Guias Extrusadas e Passeios.

    Convênio 867293 com MUNICIPIO DE GASTAO VIDIGAL · publicado em 30/05/2018 · R$ 223 mil

  • REFORMA DA PRACA REGINA MASSOLA DOLCI EM DOLCINOPOLIS/SP

    Convênio 867586 com MUNICIPIO DE DOLCINOPOLIS · publicado em 30/05/2018 · R$ 223 mil

  • Revitalizacao da PRACA DA MATRIZ do Municipio de SEBASTIANOPOLIS DO SUL.

    Convênio 867605 com MUNICIPIO DE SEBASTIANOPOLIS DO SUL · publicado em 30/05/2018 · R$ 223 mil

  • Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.

    Convênio 867194 com MUNICIPIO DE RUBINEIA · publicado em 01/06/2018 · R$ 223 mil

  • Recapeamento em ruas da Vila Mafalda no municipio de Lins.

    Convênio 866493 com MUNICIPIO DE LINS · publicado em 11/06/2018 · R$ 223 mil

  • RECAPEAMENTO DE VIA(S) PUBLICA(S) URBANAS, NO MUNICIPIO DE NIPOA .

    Convênio 867591 com MUNICIPIO DE NIPOA · publicado em 12/06/2018 · R$ 223 mil

  • Infraestrutura Urbana - Recapeamento Asfaltico do tipo CBUQ em diversas ruas publicas do municipio de Brauna.

    Convênio 866794 com MUNICIPIO DE BRAUNA · publicado em 19/06/2018 · R$ 223 mil

  • Recapeamento de Ruas do Municipio

    Convênio 867259 com MUNICIPIO DE PONTES GESTAL · publicado em 20/06/2018 · R$ 223 mil

  • Recapeamento asfaltico da Rua Boiadeira e no Quadrilatero Central.

    Convênio 867597 com MUNICIPIO DE ITAPOLIS · publicado em 03/08/2018 · R$ 223 mil

  • Investimento em infraestrutura urbana, Implantacao de Pavimentacao Asfaltica visando a melhoria do Municipio de Itapura/SP.

    Convênio 875860 com MUNICIPIO DE ITAPURA · publicado em 08/08/2018 · R$ 223 mil

  • Execucao de Obras de Recapeamento em Vias Publicas, do municipio de Potirendaba - SP

    Convênio 873325 com MUNICIPIO DE POTIRENDABA · publicado em 22/08/2018 · R$ 223 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)10/2018 a 12/2018R$ 46,9 mil
MUNICIPIO DE BALSAMOCNPJ 45142353000164 · BÁLSAMO (SP)11/2019 a 11/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE BRAUNACNPJ 44440832000102 · BRAÚNA (SP)08/2020 a 06/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE DOLCINOPOLISCNPJ 48318182000170 · DOLCINÓPOLIS (SP)05/2020 a 06/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE GASTAO VIDIGALCNPJ 45660602000103 · GASTÃO VIDIGAL (SP)08/2020 a 06/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE ITAPOLISCNPJ 49979255000137 · ITÁPOLIS (SP)08/2019 a 07/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE ITAPURACNPJ 44447126000184 · ITAPURA (SP)03/2020 a 06/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE LINSCNPJ 44531788000138 · LINS (SP)09/2019 a 12/2019R$ 223 mil
MUNICIPIO DE NIPOACNPJ 49107725000172 · NIPOÃ (SP)05/2020 a 11/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE PONTALINDACNPJ 65712077000130 · PONTALINDA (SP)07/2020 a 11/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE PONTES GESTALCNPJ 45162328000142 · PONTES GESTAL (SP)09/2019 a 03/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE POTIRENDABACNPJ 45094901000128 · POTIRENDABA (SP)03/2020 a 08/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE RUBINEIACNPJ 45135043000112 · RUBINÉIA (SP)03/2020 a 09/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE SEBASTIANOPOLIS DO SULCNPJ 52879780000195 · SEBASTIANÓPOLIS DO SUL (SP)11/2019 a 10/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE ZACARIASCNPJ 65708760000101 · ZACARIAS (SP)09/2019 a 07/2020R$ 223 mil

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