Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2018
- Quem indicou
- Fausto Pinato · Deputado(a) federal (SP) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201831340009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 46,9 mil
- Pago
- R$ 3,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 46,9 mil
- Pago
- R$ 3,5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.450.548 (já incluídos no pago).
Convênios
REVITALIZACAO DA AVENIDA DOS TRABALHADORES
Convênio 867240 com MUNICIPIO DE PONTALINDA · publicado em 23/05/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento de Vias Publicas, no municipio de Zacarias -SP.
Convênio 867196 com MUNICIPIO DE ZACARIAS · publicado em 25/05/2018 · R$ 223 mil
INFRA ESTRUTURA E REABILITACAO DO PARQUE PRIMAVERA NO MUNICIPIO DE BALSAMO-SP.
Convênio 867217 com MUNICIPIO DE BALSAMO · publicado em 28/05/2018 · R$ 223 mil
Recape/Pavimento, Guias Extrusadas e Passeios.
Convênio 867293 com MUNICIPIO DE GASTAO VIDIGAL · publicado em 30/05/2018 · R$ 223 mil
REFORMA DA PRACA REGINA MASSOLA DOLCI EM DOLCINOPOLIS/SP
Convênio 867586 com MUNICIPIO DE DOLCINOPOLIS · publicado em 30/05/2018 · R$ 223 mil
Revitalizacao da PRACA DA MATRIZ do Municipio de SEBASTIANOPOLIS DO SUL.
Convênio 867605 com MUNICIPIO DE SEBASTIANOPOLIS DO SUL · publicado em 30/05/2018 · R$ 223 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 867194 com MUNICIPIO DE RUBINEIA · publicado em 01/06/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento em ruas da Vila Mafalda no municipio de Lins.
Convênio 866493 com MUNICIPIO DE LINS · publicado em 11/06/2018 · R$ 223 mil
RECAPEAMENTO DE VIA(S) PUBLICA(S) URBANAS, NO MUNICIPIO DE NIPOA .
Convênio 867591 com MUNICIPIO DE NIPOA · publicado em 12/06/2018 · R$ 223 mil
Infraestrutura Urbana - Recapeamento Asfaltico do tipo CBUQ em diversas ruas publicas do municipio de Brauna.
Convênio 866794 com MUNICIPIO DE BRAUNA · publicado em 19/06/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento de Ruas do Municipio
Convênio 867259 com MUNICIPIO DE PONTES GESTAL · publicado em 20/06/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento asfaltico da Rua Boiadeira e no Quadrilatero Central.
Convênio 867597 com MUNICIPIO DE ITAPOLIS · publicado em 03/08/2018 · R$ 223 mil
Investimento em infraestrutura urbana, Implantacao de Pavimentacao Asfaltica visando a melhoria do Municipio de Itapura/SP.
Convênio 875860 com MUNICIPIO DE ITAPURA · publicado em 08/08/2018 · R$ 223 mil
Execucao de Obras de Recapeamento em Vias Publicas, do municipio de Potirendaba - SP
Convênio 873325 com MUNICIPIO DE POTIRENDABA · publicado em 22/08/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 46,9 mil |
| MUNICIPIO DE BALSAMOCNPJ 45142353000164 · BÁLSAMO (SP) | 11/2019 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BRAUNACNPJ 44440832000102 · BRAÚNA (SP) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE DOLCINOPOLISCNPJ 48318182000170 · DOLCINÓPOLIS (SP) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE GASTAO VIDIGALCNPJ 45660602000103 · GASTÃO VIDIGAL (SP) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPOLISCNPJ 49979255000137 · ITÁPOLIS (SP) | 08/2019 a 07/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPURACNPJ 44447126000184 · ITAPURA (SP) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE LINSCNPJ 44531788000138 · LINS (SP) | 09/2019 a 12/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE NIPOACNPJ 49107725000172 · NIPOÃ (SP) | 05/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PONTALINDACNPJ 65712077000130 · PONTALINDA (SP) | 07/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PONTES GESTALCNPJ 45162328000142 · PONTES GESTAL (SP) | 09/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE POTIRENDABACNPJ 45094901000128 · POTIRENDABA (SP) | 03/2020 a 08/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE RUBINEIACNPJ 45135043000112 · RUBINÉIA (SP) | 03/2020 a 09/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SEBASTIANOPOLIS DO SULCNPJ 52879780000195 · SEBASTIANÓPOLIS DO SUL (SP) | 11/2019 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ZACARIASCNPJ 65708760000101 · ZACARIAS (SP) | 09/2019 a 07/2020 | R$ 223 mil |

