Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2018
- Quem indicou
- Ezequiel Teixeira · Deputado(a) federal (RJ) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830980012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 694 mil
- Pago
- R$ 1.000 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Defesa naval · ADEQUACAO DE INSTALACOES DE ORGANIZACOES MILITARES DA MARINHA
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 694 mil
- Pago
- R$ 1.000 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 459.424 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AAMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10238563000176 · SÃO PAULO (SP) | 03/2019 | R$ 12 mil |
| AEROSPORT BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE AVALIACAO FISICA LTDACNPJ 06133679000173 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2019 | R$ 37,5 mil |
| APAMED COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ 10619981000103 · SÃO CAETANO DO SUL (SP) | 05/2019 | R$ 225 mil |
| CAEL COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDACNPJ 31979222000121 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2018 | R$ 750,00 |
| CARCI INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS CIRURGICOS E ORTOPEDICOS LTDACNPJ 61461034000178 · SÃO PAULO (SP) | 12/2018 | R$ 14,9 mil |
| COMBINATO MOVEIS DE ESCRITORIO COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ 21568145000163 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2018 | R$ 19,8 mil |
| EDUARDO FRANCISCO CEPEDA 67142656700CNPJ 21175072000140 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2018 | R$ 7 mil |
| G MAX SERVICOS LTDACNPJ 19827342000108 · JANDIRA (SP) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 450 mil |
| GCTEC ELETRONICA E INFORMATICA LTDACNPJ 02633049000107 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2019 | R$ 4,6 mil |
| GOL COMERCIAL EIRELICNPJ 14981637000110 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 36 mil |
| HAB AMERICA DO SUL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 16586751000171 · BARUERI (SP) | 09/2019 | R$ 7,6 mil |
| HOMED EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ 64835721000102 · SÃO PAULO (SP) | 12/2018 | R$ 5,6 mil |
| INOVA SOLAR COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 25087387000196 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2018 | R$ 8,3 mil |
| J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDACNPJ 08824171000570 · SERRA (ES) | 12/2018 | R$ 11,4 mil |
| MEGA BYTE MAGAZINE LTDACNPJ 08792763000124 · LENÇÓIS PAULISTA (SP) | 03/2019 | R$ 29,7 mil |
| POSITANO MOVEIS DE ESCRITORIO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 18052689000163 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2018 | R$ 9,8 mil |
| R 19 CONSTRUCOES LTDACNPJ 20925942000198 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2019 | R$ 14,1 mil |
| RTS RIO S/ACNPJ 04050750000129 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2019 | R$ 64,5 mil |
| SIMPLESLETRA PROGRAMACAO VISUAL LTDACNPJ 35768290000100 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2018 | R$ 5,2 mil |
| TBW IMPORTADORA LTDACNPJ 02236059000109 · SÃO PAULO (SP) | 12/2018 | R$ 8,1 mil |
| VIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE INFORMATICA LTDACNPJ 26168952000102 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2019 | R$ 28,3 mil |

