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Emenda nº 0012 de 2018

Quem indicou
Ezequiel Teixeira · Deputado(a) federal (RJ) · PODE

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201830980012
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 1 milhão
Liquidado
R$ 694 mil
Pago
R$ 1.000 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Nacional

    Defesa nacional › Defesa naval · ADEQUACAO DE INSTALACOES DE ORGANIZACOES MILITARES DA MARINHA

    Empenhado
    R$ 1 milhão
    Liquidado
    R$ 694 mil
    Pago
    R$ 1.000 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 459.424 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AAMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10238563000176 · SÃO PAULO (SP)03/2019R$ 12 mil
AEROSPORT BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE AVALIACAO FISICA LTDACNPJ 06133679000173 · PORTO ALEGRE (RS)05/2019R$ 37,5 mil
APAMED COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ 10619981000103 · SÃO CAETANO DO SUL (SP)05/2019R$ 225 mil
CAEL COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDACNPJ 31979222000121 · RIO DE JANEIRO (RJ)12/2018R$ 750,00
CARCI INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS CIRURGICOS E ORTOPEDICOS LTDACNPJ 61461034000178 · SÃO PAULO (SP)12/2018R$ 14,9 mil
COMBINATO MOVEIS DE ESCRITORIO COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ 21568145000163 · RIO DE JANEIRO (RJ)12/2018R$ 19,8 mil
EDUARDO FRANCISCO CEPEDA 67142656700CNPJ 21175072000140 · RIO DE JANEIRO (RJ)10/2018R$ 7 mil
G MAX SERVICOS LTDACNPJ 19827342000108 · JANDIRA (SP)10/2018 a 12/2018R$ 450 mil
GCTEC ELETRONICA E INFORMATICA LTDACNPJ 02633049000107 · RIO DE JANEIRO (RJ)03/2019R$ 4,6 mil
GOL COMERCIAL EIRELICNPJ 14981637000110 · CURITIBA (PR)05/2019R$ 36 mil
HAB AMERICA DO SUL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 16586751000171 · BARUERI (SP)09/2019R$ 7,6 mil
HOMED EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ 64835721000102 · SÃO PAULO (SP)12/2018R$ 5,6 mil
INOVA SOLAR COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 25087387000196 · RIO DE JANEIRO (RJ)12/2018R$ 8,3 mil
J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDACNPJ 08824171000570 · SERRA (ES)12/2018R$ 11,4 mil
MEGA BYTE MAGAZINE LTDACNPJ 08792763000124 · LENÇÓIS PAULISTA (SP)03/2019R$ 29,7 mil
POSITANO MOVEIS DE ESCRITORIO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 18052689000163 · RIO DE JANEIRO (RJ)12/2018R$ 9,8 mil
R 19 CONSTRUCOES LTDACNPJ 20925942000198 · RIO DE JANEIRO (RJ)03/2019R$ 14,1 mil
RTS RIO S/ACNPJ 04050750000129 · RIO DE JANEIRO (RJ)03/2019R$ 64,5 mil
SIMPLESLETRA PROGRAMACAO VISUAL LTDACNPJ 35768290000100 · RIO DE JANEIRO (RJ)12/2018R$ 5,2 mil
TBW IMPORTADORA LTDACNPJ 02236059000109 · SÃO PAULO (SP)12/2018R$ 8,1 mil
VIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE INFORMATICA LTDACNPJ 26168952000102 · BELO HORIZONTE (MG)03/2019R$ 28,3 mil

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