Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Ezequiel Fonseca · Deputado(a) federal (MT) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830970002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,3 milhão
- Liquidado
- R$ 9,8 mil
- Pago
- R$ 1,29 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,3 milhão
- Liquidado
- R$ 9,8 mil
- Pago
- R$ 1,29 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.283.980 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM SUPERFICIAL DE AGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO BOA ESPERANCA NO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT
Convênio 868118 com MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA · publicado em 04/07/2018 · R$ 366 mil
Pavimentacao Asfaltica e Drenagem Superficial de Vias Urbanas no Municipio de Curvelandia.
Convênio 866868 com MUNICIPIO DE CURVELANDIA · publicado em 24/07/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao Asfaltica e Drenagem de Vias Urbanas no Municipio de Indiavai - MT.
Convênio 878276 com MUNICIPIO DE INDIAVAI · publicado em 06/11/2018 · R$ 270 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE RIO BRANCO.
Convênio 878741 com MUNICIPIO DE RIO BRANCO · publicado em 31/12/2018 · R$ 270 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 9,8 mil |
| MUNICIPIO DE ALTA FLORESTACNPJ 15023906000107 · ALTA FLORESTA (MT) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE CURVELANDIACNPJ 04217647000120 · CURVELÂNDIA (MT) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE INDIAVAICNPJ 03239027000120 · INDIAVAÍ (MT) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ 15023997000172 · RIO BRANCO (MT) | 05/2020 a 06/2022 | R$ 270 mil |