Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Expedito Netto · Deputado(a) federal (RO) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830960001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 7,2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,6 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.600.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de iluminacao publica em ruas e avenidas de Sao Miguel do Guapore/RO.
Convênio 865387 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE · publicado em 15/08/2018 · R$ 490 mil
Construcao de calcadas com meio-fio e sarjetas em vias pavimentadas.
Convênio 864135 com MUNICIPIO DE COSTA MARQUES · publicado em 17/08/2018 · R$ 880 mil
COBERTURA DE QUADRA NO LOTEAMENTO PAINEIRAS
Convênio 865366 com MUNICIPIO DE CACOAL · publicado em 17/08/2018 · R$ 250 mil
CONSTRUCAO DE CALCADA NA AVENIDA PARANA
Convênio 864227 com MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO · publicado em 21/08/2018 · R$ 250 mil
Construcao da Sede Administrativa 2a Etapa
Convênio 865335 com MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA · publicado em 21/08/2018 · R$ 4,35 milhões
CONSTRUCAO DE CAMPO DE FUTEBOL DE GRAMA SINTETICA
Convênio 865389 com MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO · publicado em 21/08/2018 · R$ 345 mil
CONSTRUCAO DE CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMA SINTETICA.
Convênio 864902 com MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE · publicado em 23/08/2018 · R$ 280 mil
CONSTRUCAO DE ALAMBRADO, VESTIARIOS E ILUMINACAO NO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY DO BAIRRO CIDADE ALTA
Convênio 865037 com MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE · publicado em 23/08/2018 · R$ 250 mil
CONSTRUCAO DE CENTRO MULTIUSO
Convênio 865102 com MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE · publicado em 23/08/2018 · R$ 250 mil
Construcao de Quadra Poliesportiva na Escola Municipal de Ensino Mae Margarida.
Convênio 865202 com MUNICIPIO DE PORTO VELHO · publicado em 28/08/2018 · R$ 250 mil
Construcao de Quadra Esportiva com Grama Sintetica
Convênio 864638 com MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS · publicado em 29/08/2018 · R$ 250 mil
Pavimentacao em vias urbanas com drenagem, meio-fio, sarjetas e calcadas.
Convênio 864119 com MUNICIPIO DE JI-PARANA · publicado em 06/09/2018 · R$ 340 mil
IMPLANTACAO DE ILUMINACAO PUBLICA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA TANCREDO NEVES
Convênio 875893 com MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA · publicado em 28/09/2018 · R$ 260 mil
AMPLIACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JUSTINO LUIZ RONCONI.
Convênio 864214 com MUNICIPIO DE MONTE NEGRO · publicado em 08/10/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO BASCULANTE
Convênio 864133 com MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS · publicado em 16/11/2018 · R$ 380 mil
Pavimentacao de ruas em blocos sextavados com meio fio, sarjeta e drenagem superficial
Convênio 864118 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI · publicado em 19/11/2018 · R$ 490 mil
CONSTRUCAO DE UMA PRACA NO BAIRRO TAMANDARE
Convênio 865444 com MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM · publicado em 19/11/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE VEICULOS ADMINISTRATIVO TIPO PASSEIO.
Convênio 875891 com MUNICIPIO DE PORTO VELHO · publicado em 07/12/2018 · R$ 140 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECISCNPJ 84744994000140 · ALTO ALEGRE DOS PARECIS (RO) | 03/2019 | R$ 380 mil |
| MUNICIPIO DE CACOALCNPJ 04092714000128 · CACOAL (RO) | 07/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ 63762033000199 · CAMPO NOVO DE RONDÔNIA (RO) | 12/2020 | R$ 260 mil |
| MUNICIPIO DE COSTA MARQUESCNPJ 04100020000195 · COSTA MARQUES (RO) | 07/2020 a 08/2021 | R$ 880 mil |
| MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTECNPJ 04695284000139 · ESPIGÃO D'OESTE (RO) | 11/2020 a 06/2021 | R$ 780 mil |
| MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIMCNPJ 05893631000109 · GUAJARÁ-MIRIM (RO) | 03/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ 04092672000125 · JI-PARANÁ (RO) | 12/2020 | R$ 340 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE NEGROCNPJ 63761985000198 · MONTE NEGRO (RO) | 07/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ 05903125000145 · PORTO VELHO (RO) | 12/2019 a 07/2022 | R$ 390 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICICNPJ 04632212000142 · PRESIDENTE MÉDICI (RO) | 08/2020 a 12/2020 | R$ 490 mil |
| MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ 04394805000118 · ROLIM DE MOURA (RO) | 09/2022 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ 22855167000177 · SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ (RO) | 06/2021 | R$ 490 mil |
| MUNICIPIO DE SERINGUEIRASCNPJ 63761993000134 · SERINGUEIRAS (RO) | 12/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE VALE DO PARAISOCNPJ 63786990000155 · VALE DO PARAÍSO (RO) | 06/2020 a 12/2020 | R$ 590 mil |

