Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2018
- Quem indicou
- Roman · Deputado(a) federal (PR) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830950005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,9 milhões
- Liquidado
- R$ 18,2 mil
- Pago
- R$ 2,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 2,9 milhões
- Liquidado
- R$ 18,2 mil
- Pago
- R$ 2,9 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.877.935 (já incluídos no pago).
Convênios
Modernizacao de Infraestrutura Esportiva no Nucleo Esportivo Sao Francisco de Assis CSU com cobertura das quadras externas, aquecimento e cobertura da piscina
Convênio 874393 com MUNICIPIO DE ARAUCARIA · publicado em 11/07/2018 · R$ 912 mil
Aquisicao e Instalacao de academia esportiva na Cidade de Curitiba.
Convênio 874397 com MUNICIPIO DE CURITIBA · publicado em 27/07/2018 · R$ 235 mil
Construcao de uma Piscina Termica no Municipio de Vera Cruz do Oeste.
Convênio 874423 com MUNICIPIO DE VERA CRUZ DO OESTE · publicado em 31/07/2018 · R$ 223 mil
Reforma em Ginasio de Esportes.
Convênio 874409 com MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL · publicado em 08/08/2018 · R$ 223 mil
Implantacao de Campos de Futebol de Grama Sintetica
Convênio 874420 com MUNICIPIO DE TOLEDO · publicado em 09/08/2018 · R$ 461 mil
Iluminacao do Campo de Futebol
Convênio 874408 com MUNICIPIO DE JAPURA · publicado em 14/08/2018 · R$ 267 mil
CONSTRUCAO DE QUADRA ESPORTIVA
Convênio 874403 com MUNICIPIO DE IRACEMA DO OESTE · publicado em 15/08/2018 · R$ 223 mil
Implantacao de equipamentos de academia do esporte no Ginasio de esportes da sede do Municipio, no Ginasio de Esportes do Distrito de Barra Bonita e no Ginasio de Esportes do Distrito de Alto Alegre.
Convênio 875316 com MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANA · publicado em 15/08/2018 · R$ 88,1 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 09/2024 | R$ 265 mil |
| MUNICIPIO DE ARAUCARIACNPJ 76105535000199 · ARAUCÁRIA (PR) | 01/2020 a 03/2020 | R$ 912 mil |
| MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ 76417005000186 · CURITIBA (PR) | 08/2019 a 10/2019 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE IRACEMA DO OESTECNPJ 95583555000110 · IRACEMA DO OESTE (PR) | 12/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE JAPURACNPJ 75788349000139 · JAPURÁ (PR) | 03/2020 | R$ 267 mil |
| MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SULCNPJ 76205970000195 · LARANJEIRAS DO SUL (PR) | 10/2019 a 01/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TOLEDOCNPJ 76205806000188 · TOLEDO (PR) | 03/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANACNPJ 78121936000168 · TRÊS BARRAS DO PARANÁ (PR) | 09/2019 a 01/2020 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE VERA CRUZ DO OESTECNPJ 78101821000101 · VERA CRUZ DO OESTE (PR) | 07/2020 | R$ 223 mil |

