Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0025 de 2018
- Quem indicou
- Evair Vieira de Melo · Deputado(a) federal (ES) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830930025
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,95 milhão
- Liquidado
- R$ 530 mil
- Pago
- R$ 1,28 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,95 milhão
- Liquidado
- R$ 530 mil
- Pago
- R$ 1,28 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 749.264 (já incluídos no pago).
Convênios
Modernizacao do Parque de Exposicoes Lair Alvarenga, no municipio de Vargem Alta
Convênio 872236 com MUNICIPIO DE VARGEM ALTA · publicado em 06/07/2018 · R$ 223 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada para atendimento exclusivo ao Produtor Rural.
Convênio 872237 com MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO · publicado em 09/07/2018 · R$ 186 mil
Construcao do Centro de Triagem de Produtos da Agricultura Familiar
Convênio 873547 com MUNICIPIO DE ARACRUZ · publicado em 08/08/2018 · R$ 223 mil
Apoio a realizacao de eventos agropecuarios: exposicoes, feiras, seminarios, palestras, videoconferencias, oficinas, foruns, convencoes, cursos tecnicos, entre outros.
Convênio 875018 com INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL · publicado em 25/09/2018 · R$ 300 mil
A FEIRA SABORES DA TERRA e um evento consagrado como o maior evento de agroindustria e agroturismo do Espirito Santo, pelos expositores de todo o estado (650 participantes), pela abrangencia da regiao sudeste, pelo publico recebido (50 mil pessoas)e montante de resuros gerados com os negocios por ela proporcionados.A concepcao e realizacao da FEIRA SABORES DA TERRA acompanham as orientacoes do Planejamento Estrategic
Convênio 878036 com SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA - SEAG · publicado em 30/11/2018 · R$ 205 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 11/2020 | R$ 143 mil |
| INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURALCNPJ 27273416000130 · VITÓRIA (ES) | 11/2018 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIOCNPJ 27165562000141 · AFONSO CLÁUDIO (ES) | 06/2021 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ 27142702000166 · ARACRUZ (ES) | 05/2020 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE VARGEM ALTACNPJ 31723570000133 · VARGEM ALTA (ES) | 07/2020 a 08/2020 | R$ 223 mil |
| SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA - SEAGCNPJ 27080555000147 · VITÓRIA (ES) | 12/2018 | R$ 205 mil |