Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2018
- Quem indicou
- Evair Vieira de Melo · Deputado(a) federal (ES) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830930013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 750 mil
- Liquidado
- R$ 503 mil
- Pago
- R$ 740 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 750 mil
- Liquidado
- R$ 503 mil
- Pago
- R$ 740 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 278.698 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A4 DIGITAL PRINT LTDACNPJ 09285968000186 · PALHOÇA (SC) | 11/2018 | R$ 4,3 mil |
| AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 14676091000194 · SÃO JOSÉ (SC) | 11/2018 | R$ 2 mil |
| ANTONIO CARLOS DA COSTA FILHOCNPJ 18127748000115 · CURITIBA (PR) | 11/2018 | R$ 1,2 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 07/2019 | R$ 30,1 mil |
| BECAPE PERIFERICOS E MANUTENCAO DE COMPUTADORES EIRELICNPJ 19119796000124 · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2018 | R$ 2,5 mil |
| BETABITS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ 18134972000134 · MANAUS (AM) | 09/2019 | R$ 4 mil |
| C & C CONTROLE DE PONTO E ACESSO LTDACNPJ 08369442000111 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2019 | R$ 9,4 mil |
| CAPARAO MUSIC COMERCIAL LTDACNPJ 12173487000193 · GUAÇUÍ (ES) | 12/2018 | R$ 1,3 mil |
| CLEBER NASCIMENTO DA ROSACNPJ 11142525000188 · PASSO DE TORRES (SC) | 05/2019 | R$ 2,3 mil |
| COMPACTA CONSTRUTORA LTDACNPJ 04350253000146 · VARGEM ALTA (ES) | 11/2018 a 11/2019 | R$ 131 mil |
| CZAR SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ 11015572000160 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 | R$ 1,2 mil |
| ELETROAR COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDACNPJ 16878147000119 · ALEGRE (ES) | 11/2018 | R$ 32,9 mil |
| EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDACNPJ 03497158000107 · SÃO PAULO (SP) | 12/2018 | R$ 59,9 mil |
| EVERALDO LEAL DOMINGOSCNPJ 08074253000111 · ALEGRE (ES) | 11/2018 | R$ 2,1 mil |
| EXPRESSO CONSTRUTORA LTDACNPJ 27129966000180 · ALEGRE (ES) | 11/2018 a 11/2019 | R$ 385 mil |
| FL COMERCIO DE ELETRONICOS E SERVICOS LTDACNPJ 31672925000102 · TABOÃO DA SERRA (SP) | 12/2018 | R$ 3,2 mil |
| GLOBAL RED TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ 07430151000129 · BRASÍLIA (DF) | 03/2019 | R$ 4,8 mil |
| GREAT QUALITY COMERCIO E SERVICO EIRELICNPJ 10807978000113 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2019 | R$ 3 mil |
| IRMAOS ZULCAO LTDACNPJ 30732457000151 · VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) | 09/2018 | R$ 1,7 mil |
| LOGIC PROCESSAMENTO DE DADOS LTDACNPJ 27490440000120 · VITÓRIA (ES) | 05/2019 | R$ 5,5 mil |
| MAJOR CONSULTORIA LTDACNPJ 24395780000184 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2019 | R$ 777,21 |
| PLASTIC INDUSTRIA E SOLUCOES INTEGRADAS LTDACNPJ 27390044000121 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 | R$ 1,4 mil |
| PLAXMETAL S/A - INDUSTRIA DE CADEIRAS CORPORATIVASCNPJ 91404251000197 · ERECHIM (RS) | 11/2018 | R$ 13 mil |
| S.M GUIMARAES DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ 26889274000177 · RIO DAS OSTRAS (RJ) | 03/2019 | R$ 2,3 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 11/2018 a 03/2019 | R$ 17,4 mil |
| SEM INFORMACAO512445233177 · Sem informação (null) | 07/2019 | R$ 2,8 mil |
| SEM INFORMACAO512445595075 · Sem informação (null) | 05/2019 | R$ 5,7 mil |
| SOARES COMERCIO E LICITACOES LTDACNPJ 27494420000128 · ANÁPOLIS (GO) | 09/2018 | R$ 260,00 |
| SUET EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ 31758444000203 · CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) | 09/2018 | R$ 6,8 mil |
| TREND IND. COM. EQUIPAMENTOS INFORMATICA LTDACNPJ 23130098000105 · SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (PR) | 03/2019 | R$ 2,8 mil |