Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2018
- Quem indicou
- Enio Verri · Deputado(a) federal (PR) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830920008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 35,1 mil
- Pago
- R$ 2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 35,1 mil
- Pago
- R$ 2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.964.882 (já incluídos no pago).
Convênios
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS DO MUNICIPIO DE ATALAIA.
Convênio 866572 com MUNICIPIO DE ATALAIA · publicado em 07/06/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DA RUA BARAO DO RIO BRANCO DO BAIRRO VILA UNIAO DO MUNICIPIO DE LOANDA-PR.
Convênio 866628 com MUNICIPIO DE LOANDA · publicado em 07/06/2018 · R$ 223 mil
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas do Municipio,na rua Olavo Bilac entre Goncalves Ledo e 7 de Setembro, rua Campos Sales entre Goncalves Ledo e 7 de Setembro e na rua Goncalves Ledo entre a rua Chile e Mexico.
Convênio 868278 com MUNICIPIO DE SAO CARLOS DO IVAI · publicado em 07/06/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento asfaltico em vias urbanas
Convênio 867841 com MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA · publicado em 09/07/2018 · R$ 223 mil
Obra de Pavimentacao Asfaltica de Vias urbanas na Sede do Municipio de Tapira/Pr.
Convênio 867844 com MUNICIPIO DE TAPIRA · publicado em 09/07/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS URBANAS
Convênio 867850 com MUNICIPIO DE TERRA RICA · publicado em 09/07/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Convênio 871308 com MUNICIPIO DE DOUTOR CAMARGO · publicado em 11/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao asfaltica no municipio de Sao Joao do Triunfo, estado do Parana.
Convênio 873356 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO · publicado em 23/07/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 35,1 mil |
| MUNICIPIO DE ATALAIACNPJ 75731018000162 · ATALAIA (PR) | 12/2019 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE DOUTOR CAMARGOCNPJ 76282714000100 · DOUTOR CAMARGO (PR) | 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE LOANDACNPJ 76972074000151 · LOANDA (PR) | 10/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCACNPJ 75730994000109 · NOVA ESPERANÇA (PR) | 05/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO CARLOS DO IVAICNPJ 75498576000120 · SÃO CARLOS DO IVAÍ (PR) | 12/2019 a 08/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFOCNPJ 75193516000107 · SÃO JOÃO DO TRIUNFO (PR) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TAPIRACNPJ 75801738000157 · TAPIRA (PR) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TERRA RICACNPJ 76978881000181 · TERRA RICA (PR) | 09/2019 a 09/2020 | R$ 223 mil |

