Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2018
- Quem indicou
- Elmar Nascimento · Deputado(a) federal (BA) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830910009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.500.000 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE FILADELFIA
Convênio 865860 com MUNICIPIO DE FILADELFIA · publicado em 29/11/2018 · R$ 1 milhão
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE PINDOBACU.
Convênio 865841 com MUNICIPIO DE PINDOBACU · publicado em 27/12/2018 · R$ 500 mil
Pavimentacao em paralelepipedos de ruas no distrito de Duas Barras, municipio de Morro do Chapeu-BA
Convênio 865843 com MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU · publicado em 17/01/2019 · R$ 500 mil
Pavimentacao em paralelepipedos das ruas G, rua I, Travessa Estrada do Clube, Rua Vasco da Gama e Travessa Antonio Bispo de Almeida, Travessa Estrada do Clube, localizadas na sede do municipio de Municipio de Antonio Goncalves - BA
Convênio 868124 com MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES · publicado em 18/01/2019 · R$ 500 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVESCNPJ 13908728000168 · ANTÔNIO GONÇALVES (BA) | 06/2022 a 10/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE FILADELFIACNPJ 13232996000102 · FILADÉLFIA (BA) | 11/2019 a 06/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUCNPJ 13717517000148 · MORRO DO CHAPÉU (BA) | 07/2019 a 12/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PINDOBACUCNPJ 13908710000166 · PINDOBAÇU (BA) | 03/2020 a 04/2022 | R$ 500 mil |