Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2018
- Quem indicou
- Elmar Nascimento · Deputado(a) federal (BA) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830910005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 982 mil
- Liquidado
- R$ 774 mil
- Pago
- R$ 982 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 982 mil
- Liquidado
- R$ 774 mil
- Pago
- R$ 982 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 207.762 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA) | 06/2020 a 07/2020 | R$ 199 mil |
| ARAUJO & ARAUJO - COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ 07334738000134 · IBAITI (PR) | 10/2018 | R$ 774 mil |
| MUNICIPIO DE ANDORINHACNPJ 16448870000168 · ANDORINHA (BA) | 07/2020 | R$ 4,28 |
| MUNICIPIO DE ANGICALCNPJ 13654421000188 · ANGICAL (BA) | 07/2020 | R$ 8,56 |
| MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCACNPJ 13906789000196 · BARRA DO CHOÇA (BA) | 07/2020 | R$ 4,28 |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPACNPJ 14105183000114 · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 07/2020 | R$ 1,1 mil |
| MUNICIPIO DE BREJOESCNPJ 14197768000101 · BREJÕES (BA) | 07/2020 | R$ 4,28 |
| MUNICIPIO DE BROTAS DE MACAUBASCNPJ 13797600000174 · BROTAS DE MACAÚBAS (BA) | 07/2020 | R$ 2,2 mil |
| MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDECNPJ 13913355000113 · CALDEIRÃO GRANDE (BA) | 07/2020 | R$ 8,56 |
| MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESCNPJ 14117329000141 · CAMPO ALEGRE DE LOURDES (BA) | 07/2020 | R$ 21,40 |
| MUNICIPIO DE CANAVIEIRASCNPJ 13817804000120 · CANAVIEIRAS (BA) | 07/2020 | R$ 281,03 |
| MUNICIPIO DE CICERO DANTASCNPJ 13808613000100 · CÍCERO DANTAS (BA) | 07/2020 | R$ 4,28 |
| MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADOCNPJ 13693379000104 · ELÍSIO MEDRADO (BA) | 07/2020 | R$ 206,13 |
| MUNICIPIO DE ERICO CARDOSOCNPJ 13670203000137 · ÉRICO CARDOSO (BA) | 07/2020 | R$ 882,48 |
| MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ 13698774000180 · EUCLIDES DA CUNHA (BA) | 07/2020 | R$ 4,28 |
| MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ 13811484000109 · IGAPORÃ (BA) | 07/2020 | R$ 381,22 |
| MUNICIPIO DE ITAETECNPJ 13922620000120 · ITAETÉ (BA) | 07/2020 | R$ 4,28 |
| MUNICIPIO DE JAGUARARICNPJ 13988316000185 · JAGUARARI (BA) | 07/2020 | R$ 4,28 |
| MUNICIPIO DE JEREMOABOCNPJ 13809041000175 · JEREMOABO (BA) | 07/2020 | R$ 4,28 |
| MUNICIPIO DE LAGOA REALCNPJ 16416117000190 · LAGOA REAL (BA) | 07/2020 | R$ 1,2 mil |
| MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORACNPJ 13674817000197 · LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA) | 07/2020 | R$ 205,05 |
| MUNICIPIO DE MATINACNPJ 16417800000142 · MATINA (BA) | 07/2020 | R$ 8,56 |
| MUNICIPIO DE MUCUGECNPJ 13922562000134 · MUCUGÊ (BA) | 07/2020 | R$ 4,28 |
| MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTECNPJ 16255077000142 · NOVO HORIZONTE (BA) | 07/2020 | R$ 2,4 mil |
| MUNICIPIO DE PINDOBACUCNPJ 13908710000166 · PINDOBAÇU (BA) | 07/2020 | R$ 4,28 |
| MUNICIPIO DE PONTO NOVOCNPJ 16444143000122 · PONTO NOVO (BA) | 07/2020 | R$ 17,12 |
| MUNICIPIO DE QUIXABEIRACNPJ 16443723000103 · QUIXABEIRA (BA) | 07/2020 | R$ 4,28 |
| MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ 13909247000177 · REMANSO (BA) | 07/2020 | R$ 8,56 |
| MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIMCNPJ 13988308000139 · SENHOR DO BONFIM (BA) | 07/2020 | R$ 12,84 |
| MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ 13845086000103 · SERRINHA (BA) | 07/2020 | R$ 4,28 |
| MUNICIPIO DE SOBRADINHOCNPJ 16444804000110 · SOBRADINHO (BA) | 07/2020 | R$ 4,28 |