Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Elmar Nascimento · Deputado(a) federal (BA) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830910004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,56 milhão
- Liquidado
- R$ 1,44 milhão
- Pago
- R$ 1,56 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,56 milhão
- Liquidado
- R$ 1,44 milhão
- Pago
- R$ 1,56 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 123.759 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROVETERINARIA RM LTDACNPJ 10453573000124 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2018 a 10/2018 | R$ 37,3 mil |
| Alex Braga de AraujoPessoa física · CPF ***.842.825-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 10/2018 | R$ 406,60 |
| Andre Lima KnifisPessoa física · CPF ***.224.397-** · CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) | 10/2018 | R$ 446,20 |
| Antonio Virgolino JuniorPessoa física · CPF ***.257.225-** · JUAZEIRO (BA) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 1,2 mil |
| ARAUJO & ARAUJO - COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ 07334738000134 · IBAITI (PR) | 08/2018 a 10/2018 | R$ 619 mil |
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 03/2019 | R$ 5,5 mil |
| CCL CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDACNPJ 02009917000182 · PETROLINA (PE) | 10/2018 | R$ 11 mil |
| DANTAS SERVICOS LTDACNPJ 28845308000157 · JUAZEIRO (BA) | 12/2018 | R$ 2,7 mil |
| Edneuma Goncalves de SouzaPessoa física · CPF ***.658.434-** · JUAZEIRO (BA) | 10/2018 | R$ 446,20 |
| Edvaldo Machado de SouzaPessoa física · CPF ***.295.684-** · JUAZEIRO (BA) | 08/2018 a 11/2018 | R$ 1,9 mil |
| F A L PINHEIRO LTDACNPJ 72164197000105 · SOLONÓPOLE (CE) | 08/2018 | R$ 47,3 mil |
| Fabiano Nunes BandeiraPessoa física · CPF ***.973.234-** · JUAZEIRO (BA) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 1,7 mil |
| FLORESTA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 12370894000190 · RIACHÃO DO JACUÍPE (BA) | 10/2018 a 12/2019 | R$ 193 mil |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 a 05/2019 | R$ 10,2 mil |
| G DRONES COMERCIO E SERVICOS DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS LTDACNPJ 22619376000111 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 12,7 mil |
| Geraldo dos SantosPessoa física · CPF ***.284.105-** · BRASÍLIA (DF) | 08/2018 a 10/2018 | R$ 1,7 mil |
| Giovani Padilha PessoaPessoa física · CPF ***.920.054-** · JUAZEIRO (BA) | 10/2018 | R$ 203,30 |
| Heraldo Candido de BritoPessoa física · CPF ***.316.355-** · JUAZEIRO (BA) | 08/2018 a 10/2018 | R$ 1,7 mil |
| ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ 05033844000152 · BRASÍLIA (DF) | 12/2019 | R$ 2,1 mil |
| JANE KATIA MOREIRA MESQUITA ARRAESCNPJ 00976200000184 · JUAZEIRO (BA) | 10/2018 | R$ 4 mil |
| JH MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21699819000169 · MACEIÓ (AL) | 11/2018 | R$ 98 mil |
| Jose Amancio Coelho de JesusPessoa física · CPF ***.059.245-** · PETROLINA (PE) | 08/2018 a 10/2018 | R$ 767,90 |
| Jose Carlos dos SantosPessoa física · CPF ***.577.764-** · PETROLINA (PE) | 10/2018 | R$ 124,47 |
| Joseilson Lima da SilvaPessoa física · CPF ***.375.794-** · JUAZEIRO (BA) | 09/2018 | R$ 246,80 |
| Julio Cesar da Silva SantosPessoa física · CPF ***.297.605-** · BRASÍLIA (DF) | 08/2018 | R$ 446,20 |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 09/2018 a 12/2018 | R$ 60,2 mil |
| M. M. G. COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 07534344000120 · RECIFE (PE) | 05/2019 | R$ 638,28 |
| Manoel Dias dos SantosPessoa física · CPF ***.273.365-** · PETROLINA (PE) | 10/2018 | R$ 446,20 |
| Marlino Gomes CassimiroPessoa física · CPF ***.842.055-** · JUAZEIRO (BA) | 08/2018 a 11/2018 | R$ 1,5 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSOCNPJ 13908702000110 · CAMPO FORMOSO (BA) | 11/2018 a 05/2019 | R$ 10,9 mil |
| Paulino de Lima SilvaPessoa física · CPF ***.261.834-** · JUAZEIRO (BA) | 10/2018 | R$ 203,30 |
| Paulino Jose dos SantosPessoa física · CPF ***.304.815-** · JUAZEIRO (BA) | 08/2018 a 11/2018 | R$ 6,9 mil |
| TELTEC SOLUTIONS LTDACNPJ 04892991000115 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 05/2019 | R$ 2,2 mil |
| Tiago Lopes Cavalcante CrateuPessoa física · CPF ***.923.214-** · JUAZEIRO (BA) | 08/2018 a 10/2018 | R$ 449,89 |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 05/2019 a 06/2019 | R$ 12,8 mil |
| VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 08250241000524 · GOIÂNIA (GO) | 10/2018 | R$ 411 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.