Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Eliziane Gama · Deputado(a) federal (MA) · PPS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830900002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,02 milhões
- Liquidado
- R$ 11,9 mil
- Pago
- R$ 3,94 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,02 milhões
- Liquidado
- R$ 11,9 mil
- Pago
- R$ 3,94 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.923.818 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO COM DRENAGEM E URBANIZACAO DE VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO/MA.
Convênio 866052 com MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO · publicado em 12/07/2018 · R$ 1,35 milhão
Pavimentacao de vias (meio fio e sarjetas) e drenagem superficial
Convênio 877035 com MUNICIPIO DE COLINAS · publicado em 25/10/2018 · R$ 933 mil
REVITALIZACAO DAS PRACA NO MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA-MA.
Convênio 879109 com MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA · publicado em 30/10/2018 · R$ 906 mil
Pavimentacao por Bloquetes em Vias Urbanas no Municipio de Sao Mateus do Maranhao/MA.
Convênio 878874 com MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO · publicado em 29/11/2018 · R$ 461 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 11,9 mil |
| MUNICIPIO DE AFONSO CUNHACNPJ 06096655000191 · AFONSO CUNHA (MA) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 906 mil |
| MUNICIPIO DE COLINASCNPJ 06113682000125 · COLINAS (MA) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 933 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAOCNPJ 06019491000107 · SÃO MATEUS DO MARANHÃO (MA) | 05/2020 a 08/2021 | R$ 1,81 milhão |