Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Eduardo Cury · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830890004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,9 milhão
- Liquidado
- R$ 21 mil
- Pago
- R$ 1,86 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,9 milhão
- Liquidado
- R$ 21 mil
- Pago
- R$ 1,86 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.843.286 (já incluídos no pago).
Convênios
Obra de infraestrutura urbana (guias, sarjetas, calcadas e recapeamento)
Convênio 866318 com MUNICIPIO DE TAUBATE · publicado em 01/06/2018 · R$ 520 mil
Recapeamento de via da Vila Paraiba no municipio de Cacapava/SP
Convênio 866719 com MUNICIPIO DE CACAPAVA · publicado em 01/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de ruas do loteamento Jardim Primavera, Bairro do Aterrado - trecho 5.
Convênio 866135 com MUNICIPIO DE LORENA · publicado em 05/06/2018 · R$ 223 mil
Revitalizacao do Poliesportivo de Monteiro Lobato
Convênio 867552 com MUNICIPIO DE MONTEIRO LOBATO · publicado em 13/06/2018 · R$ 223 mil
Drenagem e Pavimentacao de Via do Municipio.
Convênio 866391 com MUNICIPIO DE GUARATINGUETA · publicado em 22/06/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao da Rua Dr. Benigno Ribeiro no bairro Recanto Feliz.
Convênio 879020 com MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO · publicado em 19/10/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 21 mil |
| MUNICIPIO DE CACAPAVACNPJ 45189305000121 · CAÇAPAVA (SP) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAOCNPJ 45699626000176 · CAMPOS DO JORDÃO (SP) | 06/2021 a 03/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE GUARATINGUETACNPJ 46680500000112 · GUARATINGUETÁ (SP) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE LORENACNPJ 47563739000175 · LORENA (SP) | 11/2019 a 08/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MONTEIRO LOBATOCNPJ 46643482000107 · MONTEIRO LOBATO (SP) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TAUBATECNPJ 45176005000108 · TAUBATÉ (SP) | 06/2022 | R$ 520 mil |