Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2018
- Quem indicou
- Eduardo Bolsonaro · Deputado(a) federal (SP) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830880013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,79 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,46 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Segurança pública › Policiamento · APOIO A MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA
- Empenhado
- R$ 1,79 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,46 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.456.084 (já incluídos no pago).
Convênios
Modernizar a Policia Militar do Estado de Sao Paulo, por meio da aquisicao de equipamentos de informatica
Convênio 880178 com SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · publicado em 31/12/2018 · R$ 390 mil
Modernizar a Escola Superior de Bombeiros do Estado de Sao Paulo, por meio da aquisicao Equipamentos de Protecao Respiratoria - EPR.
Convênio 880155 com SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · publicado em 02/01/2019 · R$ 600 mil
Modernizar o Posto de Bombeiros da Casa Verde, pertencente ao 2o Grupamento de Bombeiros, no Municipio de Sao Paulo, por meio da aquisicao de equipamentos operacionais.
Convênio 880199 com SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · publicado em 02/01/2019 · R$ 200 mil
Modernizar os batalhoes da Policia Militar do Estado de Sao paulo, situados no municipio de Sao Jose dos Campos/SP, por meio da aquisicao de equipamentos operacionais, drones e bicicleta.
Convênio 880302 com SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · publicado em 02/01/2019 · R$ 596 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ 46377800000127 · SÃO PAULO (SP) | 12/2019 a 07/2021 | R$ 1,46 milhão |

