Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Eduardo Bolsonaro · Deputado(a) federal (SP) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830880003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 599 mil
- Liquidado
- R$ 7,2 mil
- Pago
- R$ 580 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 599 mil
- Liquidado
- R$ 7,2 mil
- Pago
- R$ 580 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 578.891 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AEROSPORT BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE AVALIACAO FISICA LTDACNPJ 06133679000173 · PORTO ALEGRE (RS) | 03/2019 | R$ 52 mil |
| AJR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ 27840547000151 · ITAPEVI (SP) | 05/2019 | R$ 539,96 |
| AMARAL DANTAS COMERCIAL, OBRAS E SERVICOS LTDACNPJ 27783909000110 · SÃO DESIDÉRIO (BA) | 08/2019 | R$ 2,7 mil |
| ATLANTIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 10596399000179 · SÃO JOSÉ (SC) | 03/2019 | R$ 5,4 mil |
| BERGAMO & CAVALCANTE INFORMATICA LTDACNPJ 11195926000104 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 7,1 mil |
| CENTRO CATARINENSE DE APOIO A AUDICAO LTDACNPJ 02512121000148 · BLUMENAU (SC) | 05/2019 | R$ 17,5 mil |
| CIRURGICA CERON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINARIOS LTDACNPJ 18258209000115 · PALHOÇA (SC) | 03/2019 | R$ 21,6 mil |
| DENTAL ALTA MOGIANA - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.CNPJ 05375249000103 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 05/2019 a 07/2019 | R$ 205 mil |
| DENTAL FREIRE GOULART LTDACNPJ 08886401000100 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2019 | R$ 4,2 mil |
| ESFERA MASTER COMERCIAL LTDACNPJ 26527362000129 · BARUERI (SP) | 03/2019 a 05/2019 | R$ 22,4 mil |
| HDX COMERCIAL LTDACNPJ 24039450000156 · GOIÂNIA (GO) | 05/2019 | R$ 32,5 mil |
| HSX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 05743514000150 · GUARATINGUETÁ (SP) | 03/2019 | R$ 632,00 |
| IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.CNPJ 33255787000191 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 05/2019 | R$ 95 mil |
| IRENE SARABIA LUQUETTICNPJ 67957720000110 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 06/2019 | R$ 5,2 mil |
| LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12477490000109 · MONTES CLAROS (MG) | 05/2019 | R$ 24,8 mil |
| LLO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ 04948334000142 · VALENÇA (RJ) | 05/2019 | R$ 36,9 mil |
| M. F. EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 02800248000162 · BARUERI (SP) | 05/2019 | R$ 31,6 mil |
| M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 31499939000176 · ARAÇATUBA (SP) | 05/2019 | R$ 1,8 mil |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 12/2018 a 03/2019 | R$ 3,8 mil |
| SINTEK COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ 24805895000108 · BRASÍLIA (DF) | 05/2019 | R$ 3,2 mil |
| VIKS BRASIL LTDACNPJ 21598380000188 · BARRA DE SÃO FRANCISCO (ES) | 05/2019 | R$ 6,2 mil |

