Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Dulce Miranda · Deputado(a) federal (TO) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830860004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,34 milhões
- Liquidado
- R$ 16,8 mil
- Pago
- R$ 2,34 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,34 milhões
- Liquidado
- R$ 16,8 mil
- Pago
- R$ 2,34 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.319.331 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento de vias urbanas no setor central do municipio de Piraque TO.
Convênio 868250 com MUNICIPIO DE PIRAQUE · publicado em 22/08/2018 · R$ 366 mil
PAVIMENTACAO COM CONSTRUCAO DE GUIAS E SARJETAS
Convênio 868554 com MUNICIPIO DE BURITI DO TOCANTINS · publicado em 22/08/2018 · R$ 366 mil
Pavimentacao de vias urbanas no municipio de Carmolandia - TO.
Convênio 868086 com MUNICIPIO DE CARMOLANDIA · publicado em 28/08/2018 · R$ 366 mil
Implantacao de Pavimentacao Asfaltica De Vias Urbanas Na Cidade De Parana.
Convênio 868060 com MUNICIPIO DE PARANA · publicado em 03/09/2018 · R$ 366 mil
Implantacao Pavimentacao de Vias Publicas no municipio de Xambioa - TO.
Convênio 868291 com MUNICIPIO DE XAMBIOA · publicado em 06/09/2018 · R$ 366 mil
PAVIMENTACAO EM BLOQUETES DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS
Convênio 869200 com MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS · publicado em 18/10/2018 · R$ 305 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 16,8 mil |
| MUNICIPIO DE BURITI DO TOCANTINSCNPJ 25061722000187 · BURITI DO TOCANTINS (TO) | 03/2020 a 11/2020 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE CARMOLANDIACNPJ 25063868000161 · CARMOLÂNDIA (TO) | 12/2019 a 10/2020 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE PARANACNPJ 01126556000191 · PARANÃ (TO) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAQUECNPJ 25063942000140 · PIRAQUÊ (TO) | 07/2019 a 12/2023 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINSCNPJ 00766733000131 · SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS (TO) | 06/2021 a 06/2022 | R$ 305 mil |
| MUNICIPIO DE XAMBIOACNPJ 02087211000139 · XAMBIOÁ (TO) | 04/2020 a 09/2020 | R$ 366 mil |