Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Diego Garcia · Deputado(a) federal (PR) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830840001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,53 milhão
- Liquidado
- R$ 36 mil
- Pago
- R$ 1,53 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,53 milhão
- Liquidado
- R$ 36 mil
- Pago
- R$ 1,53 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.494.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 872273 com MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ · publicado em 13/07/2018 · R$ 235 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO CACAMBA
Convênio 872272 com MUNICIPIO DE LARANJAL · publicado em 19/07/2018 · R$ 235 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 872276 com MUNICIPIO DE ROLANDIA · publicado em 23/07/2018 · R$ 235 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 872277 com MUNICIPIO DE CALIFORNIA · publicado em 24/07/2018 · R$ 284 mil
AQUISICAO DE UMA ESCAVADEIRA HIDRAULICA SOBRE ESTEIRA (NOVA)
Convênio 872275 com MUNICIPIO DE ITAMBARACA · publicado em 26/07/2018 · R$ 333 mil
Aquisicao de implementos agricolas
Convênio 872274 com MUNICIPIO DE PIEN · publicado em 02/08/2018 · R$ 117 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 12/2018 | R$ 36 mil |
| MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ 75771279000106 · CALIFÓRNIA (PR) | 04/2019 | R$ 284 mil |
| MUNICIPIO DE ITAMBARACACNPJ 76235738000108 · ITAMBARACÁ (PR) | 04/2019 | R$ 333 mil |
| MUNICIPIO DE LARANJALCNPJ 95684536000180 · LARANJAL (PR) | 04/2019 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE PIENCNPJ 76002666000140 · PIÊN (PR) | 07/2019 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE ROLANDIACNPJ 76288760000108 · ROLÂNDIA (PR) | 04/2019 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZCNPJ 76920800000192 · WENCESLAU BRAZ (PR) | 07/2019 | R$ 235 mil |

