Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Delegado Edson Moreira · Deputado(a) federal (MG) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830830004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,3 milhões
- Liquidado
- R$ 51,9 mil
- Pago
- R$ 3,33 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,3 milhões
- Liquidado
- R$ 51,9 mil
- Pago
- R$ 3,33 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.275.122 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DA RUA FRANKLIN LOPES DO AMARAL
Convênio 866766 com MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS · publicado em 06/06/2018 · R$ 223 mil
EXECUCAO DE PAVIMENTACAO EM DIVERSAS VIAS DA CIDADE
Convênio 866562 com MUNICIPIO DE BRAS PIRES · publicado em 05/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao asfaltica em vias dos bairros Paineiras, Sao Sebastiao, Independencia e Joquei Clube no Municipio de Araguari - MG
Convênio 866627 com MUNICIPIO DE ARAGUARI · publicado em 10/07/2018 · R$ 270 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS URBANAS
Convênio 866685 com MUNICIPIO DE SEM-PEIXE · publicado em 16/07/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento das Ruas Icaro e Tenente Aurelio Sampaio, Bairro Aeronautas, Lagoa Santa/MG.
Convênio 866083 com MUNICIPIO DE LAGOA SANTA · publicado em 14/08/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao de vias em comunidades do Municipio de Nova Lima/MG
Convênio 875703 com MUNICIPIO DE NOVA LIMA · publicado em 15/08/2018 · R$ 223 mil
OBRAS/SERVICOS DE PAVIMENTACAO EM RUAS, NO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO GOIABAL-MG
Convênio 876325 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO GOIABAL · publicado em 28/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Vias Publicas no Municipio de Leopoldina.
Convênio 878862 com MUNICIPIO DE LEOPOLDINA · publicado em 15/10/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento Asfaltico em diversas vias publicas urbanas
Convênio 878869 com MUNICIPIO DE TRES MARIAS · publicado em 15/10/2018 · R$ 270 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE RUAS NO MUNICIPIO.
Convênio 867285 com MUNICIPIO DE SAO JOAO EVANGELISTA · publicado em 30/10/2018 · R$ 461 mil
Pavimentacao asfaltica em vias de transito de Joao Pinheiro-MG
Convênio 875627 com MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO · publicado em 30/11/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento asfaltico em ruas do Municipio.
Convênio 881618 com MUNICIPIO DE CAMPANHA · publicado em 27/12/2018 · R$ 270 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 51,9 mil |
| MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ 16829640000149 · ARAGUARI (MG) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE BRAS PIRESCNPJ 18128272000137 · BRÁS PIRES (MG) | 05/2020 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPANHACNPJ 18712174000142 · CAMPANHA (MG) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINASCNPJ 18312983000167 · CARMÓPOLIS DE MINAS (MG) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE JOAO PINHEIROCNPJ 16930299000113 · JOÃO PINHEIRO (MG) | 06/2019 a 12/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ 73357469000156 · LAGOA SANTA (MG) | 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE LEOPOLDINACNPJ 17733643000147 · LEOPOLDINA (MG) | 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ 22934889000117 · NOVA LIMA (MG) | 06/2021 | R$ 44,6 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO EVANGELISTACNPJ 18307488000160 · SÃO JOÃO EVANGELISTA (MG) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO GOIABALCNPJ 18402552000191 · SÃO JOSÉ DO GOIABAL (MG) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SEM-PEIXECNPJ 01625189000170 · SEM-PEIXE (MG) | 10/2019 a 07/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ 17695008000112 · TRÊS MARIAS (MG) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 270 mil |