Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2018
- Quem indicou
- Delegado Éder Mauro · Deputado(a) federal (PA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830820015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 270 mil
- Liquidado
- R$ 218 mil
- Pago
- R$ 270 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Administração geral · ADMINISTRACAO DA UNIDADE
- Empenhado
- R$ 270 mil
- Liquidado
- R$ 218 mil
- Pago
- R$ 270 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 104.767 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A C DO A D RODRIGUES LTDACNPJ 28037573000109 · ANANINDEUA (PA) | 12/2018 | R$ 3,3 mil |
| A RODRIGUES MELO SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ 22958490000176 · BELÉM (PA) | 10/2018 | R$ 5,6 mil |
| ALAMAR COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 04243534000108 · BELÉM (PA) | 05/2019 | R$ 4,6 mil |
| ARSENAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ 11730960000123 · SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) | 12/2018 a 05/2019 | R$ 18,4 mil |
| AZUL ESPORTES COMERCIAL LTDACNPJ 11633685000120 · CAMPINAS (SP) | 11/2018 | R$ 30 mil |
| B. C. CARDOSO LIMA - BRINDESCNPJ 13396135000160 · MARINGÁ (PR) | 03/2019 | R$ 11,6 mil |
| CANCHA - COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDACNPJ 07284883000158 · IVAIPORÃ (PR) | 12/2018 | R$ 11,6 mil |
| DENISE L F BARROS LTDACNPJ 26986764000191 · BELÉM (PA) | 10/2018 | R$ 40,00 |
| FENIX COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDACNPJ 23953890000151 · ANANINDEUA (PA) | 12/2018 | R$ 1,1 mil |
| FORTES SERVICOS LTDA.CNPJ 11661533000130 · BELÉM (PA) | 03/2019 | R$ 60,3 mil |
| INOVAMAX TELEINFORMATICA LTDACNPJ 07055987000190 · CURITIBA (PR) | 10/2018 | R$ 4,7 mil |
| J. L. R. ARAUJO COM E SERVICOS LTDACNPJ 83913665000113 · BELÉM (PA) | 12/2018 a 03/2019 | R$ 17,3 mil |
| MGS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 25329901000152 · TAQUARUÇU DO SUL (RS) | 12/2018 | R$ 290,40 |
| MPK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 23791227000106 · VITÓRIA (ES) | 11/2018 | R$ 44 mil |
| MULTIREDE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 01115345000153 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2018 | R$ 2,9 mil |
| P. R. DUARTE LTDACNPJ 07843238000128 · MARABÁ (PA) | 09/2018 | R$ 489,00 |
| PING PONG EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDACNPJ 33329509000131 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2019 | R$ 10,4 mil |
| R. GARRIDO CARAMES LTDACNPJ 23559566000153 · BELÉM (PA) | 12/2018 | R$ 259,00 |
| RM COMERCIO DE MERCADORIAS E MATERIAIS LTDACNPJ 20784313000195 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 11/2018 | R$ 1,1 mil |
| RODTEC EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 09626863000143 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 10/2018 | R$ 805,60 |
| RPF COMERCIAL LTDACNPJ 03217016000149 · CURITIBA (PR) | 12/2018 | R$ 359,70 |
| TEC NO APE INCORPORADORA LTDACNPJ 28288798000138 · SÃO PAULO (SP) | 11/2018 | R$ 2,3 mil |
| VICCO GROUP LTDACNPJ 15579052000131 · BELÉM (PA) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 3,1 mil |
| VIDA DE SILICIO LTDACNPJ 22268224000111 · SERRA (ES) | 10/2018 | R$ 8,4 mil |
| VOLTELE CONECTA LTDACNPJ 28806187000134 · TABOÃO DA SERRA (SP) | 10/2018 | R$ 4,4 mil |
| W L M SOUZA SOLUCOES EM INFORMATICACNPJ 25198787000179 · ITABORAÍ (RJ) | 12/2018 | R$ 80,00 |
| YDENNEK SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDACNPJ 11873159000137 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2018 a 11/2018 | R$ 22,7 mil |

