Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0023 de 2018
- Quem indicou
- Daniel Vilela · Deputado(a) federal (GO) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830810023
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 900 mil
- Liquidado
- R$ 200 mil
- Pago
- R$ 900 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
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- Empenhado
- R$ 900 mil
- Liquidado
- R$ 200 mil
- Pago
- R$ 900 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 900.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Caminhao Cacamba para o municipio de Cezarina-Go.
Convênio 864178 com MUNICIPIO DE CEZARINA · publicado em 28/05/2018 · R$ 200 mil
Aquisicao de veiculo coletor compactador de lixo.
Convênio 864114 com MUNICIPIO DE LAGOA SANTA · publicado em 30/10/2018 · R$ 250 mil
Aquisicao de Caminhao com cesto aereo para manutencao da iluminacao publica para o municipio de Portelandia -GO.
Convênio 864234 com MUNICIPIO DE PORTELANDIA · publicado em 08/01/2019 · R$ 200 mil
Aquisicao de Caminhao adaptado com coletor compactador para atender o Municipio de Firminopolis Estado de Goias.
Convênio 865418 com MUNICIPIO DE FIRMINOPOLIS · publicado em 08/01/2019 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CEZARINACNPJ 25043530000148 · CEZARINA (GO) | 11/2018 a 02/2019 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE FIRMINOPOLISCNPJ 02321917000113 · FIRMINÓPOLIS (GO) | 10/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ 04215178000100 · LAGOA SANTA (GO) | 05/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PORTELANDIACNPJ 02317378000149 · PORTELÂNDIA (GO) | 06/2020 | R$ 200 mil |

